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norma nº 4303/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4303 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 767.218,01 (setecentos e sessenta e sete mil, duzentos e dezoito reais e um centavo).
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Estado de São Paulo
Estância Bodneánia
DECRETO N. 4.303, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 767.218,01
(setecentos e sessenta e sete
mil, duzentos e dezoito reais e
um centavo).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de
dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos
por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal
n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 767.218,01
(setecentos e sessenta e sete mil, duzentos e dezoito reais e um centavo),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID
FUSÃO DE FIBRA
ÓPTICA, NOVA SEDE
DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS
01.18.01 | 15.452.0041.2.166 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 70 R$ 3.900,00
AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE
CONSUMO - COMPRA
DE TINTAS
01.19.03 | 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 154 R$ 270.000,00
AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE
CONSUMO - COMPRA
DE TINTAS
01.19.04 | 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 177 R$ 68.700,00
RENOVAÇÃO
CONTRATO P.A.
1340/2020 ATÉ
31/12/2023
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 238 R$ 15.000,00
REFORÇO
ORÇAMENTÁRIO
PARA CONTINUIDADE
01.20.02 | 08.243.0169.2.077 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 | 251 | R$40.000,00 DOS SERVIÇOS
ABRIGO
INSTITUCIONAL ATÉ
31/12/2023
OPERAÇÃO VERÃO
01.23.01 | 06.181.0103.2.049 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 404 R$ 60.000,00 2023/2024
AQUISIÇÃO DE
INSUMOS PARA
ATENDER A
DEMANDA DAS
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 472 | R$58.550,00 | UNIDADES DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO -
PERÍODO ESTIMADO
PARA 02 (DOIS)
MESES.
01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 472 R$ 57.357,85 AQUISIÇÃO DE
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 09 de novembro de 2023.
Estado de São Paulo
Estância Bodneánia
INSUMOS PARA
ATENDER A
DEMANDA DAS
UNIDADES DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO -
PERÍODO ESTIMADO
PARA 03 (TRÊS)
MESES.
01.25.01
10.301.0122.2.063
3.3.90.32.00
01.000.0000
473
R$ 7.350,00
AQUISIÇÃO DE
INSUMOS PARA
ATENDER A
DEMANDA DAS
UNIDADES DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO -
PERÍODO ESTIMADO
PARA 03 (TRÊS)
MESES.
01.25.01
10.302.0124.2.066
3.3.90.34.00
05.000.0000
530
R$ 186.360,16
PAGAMENTO DO
PISO NACIONAL DE
ENFERMAGEM AO
INSTITUTO
NACIONAL DE
TECNOLOGIA E
SAÚDE - INTS,
CONTRATO DE
GESTÃO Nº 01/2019.
TOTAL
R$ 767.218,01
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação de dotações orçamentárias e por excesso de arrecadação,
conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA DA í
UNID PROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.18.01 | 15.452.0041.2.166 3.3.90.39.00 01.000.0000 69 R$ 3.900,00 ORDINÁRIO
01.19.03 | 12.365.0053.2.160 3.3.50.43.00 01.000.0000 153 | R$ 250.000,00 VINCULADO
01.19.03 | 12.365.0053.2.160 3.3.90.37.00 01.000.0000 158 | R$ 20.000,00 VINCULADO
01.19.04 | 12.365.0054.2.163 3.3.90.36.00 01.000.0000 180 | R$ 60.000,00 VINCULADO
01.19.04 | 12.365.0054.2.163 3.3.90.37.00 01.000.0000 181 R$ 8.700,00 VINCULADO
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 3.3.90.30.00 01.000.0000 236 | R$ 15.000,00 ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.243.0169.2.077 3.3.90.34.00 01.000.0000 253 | R$ 40.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 | 06.181.0103.2.049 3.1.90.04.00 01.000.0000 403 | R$ 60.000,00 ORDINÁRIO
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
R$ 186.360,16 | FNS - BLGES - PISO
EMFERMAGEM -
C.E.F 624.027-8.
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
FNS - BLATB -
R$ 123.257,85 AÇÕES
ESTRATÉGICAS -
C.E.F 624,024-3.
TOTAL R$ 767.218,01
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de novembro de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 09 de novembro de 2023.

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