| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4303 / 2023 |
| Date | 2023-11-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 767.218,01 (setecentos e sessenta e sete mil, duzentos e dezoito reais e um centavo). |
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Estado de São Paulo Estância Bodneánia DECRETO N. 4.303, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 767.218,01 (setecentos e sessenta e sete mil, duzentos e dezoito reais e um centavo). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 767.218,01 (setecentos e sessenta e sete mil, duzentos e dezoito reais e um centavo), destinado às seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA UNID FUSÃO DE FIBRA ÓPTICA, NOVA SEDE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 01.18.01 | 15.452.0041.2.166 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 70 R$ 3.900,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - COMPRA DE TINTAS 01.19.03 | 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 154 R$ 270.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - COMPRA DE TINTAS 01.19.04 | 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 177 R$ 68.700,00 RENOVAÇÃO CONTRATO P.A. 1340/2020 ATÉ 31/12/2023 01.20.01 | 08.244.0161.2.172 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 238 R$ 15.000,00 REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA CONTINUIDADE 01.20.02 | 08.243.0169.2.077 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 | 251 | R$40.000,00 DOS SERVIÇOS ABRIGO INSTITUCIONAL ATÉ 31/12/2023 OPERAÇÃO VERÃO 01.23.01 | 06.181.0103.2.049 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 404 R$ 60.000,00 2023/2024 AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS 01.25.01 | 10.301.0122.2.063 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 472 | R$58.550,00 | UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO - PERÍODO ESTIMADO PARA 02 (DOIS) MESES. 01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 472 R$ 57.357,85 AQUISIÇÃO DE Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 09 de novembro de 2023. Estado de São Paulo Estância Bodneánia INSUMOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO - PERÍODO ESTIMADO PARA 03 (TRÊS) MESES. 01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.32.00 01.000.0000 473 R$ 7.350,00 AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO - PERÍODO ESTIMADO PARA 03 (TRÊS) MESES. 01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.90.34.00 05.000.0000 530 R$ 186.360,16 PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM AO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE - INTS, CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2019. TOTAL R$ 767.218,01 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação de dotações orçamentárias e por excesso de arrecadação, conforme segue: FUNCIONAL NATUREZA DA í UNID PROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.18.01 | 15.452.0041.2.166 3.3.90.39.00 01.000.0000 69 R$ 3.900,00 ORDINÁRIO 01.19.03 | 12.365.0053.2.160 3.3.50.43.00 01.000.0000 153 | R$ 250.000,00 VINCULADO 01.19.03 | 12.365.0053.2.160 3.3.90.37.00 01.000.0000 158 | R$ 20.000,00 VINCULADO 01.19.04 | 12.365.0054.2.163 3.3.90.36.00 01.000.0000 180 | R$ 60.000,00 VINCULADO 01.19.04 | 12.365.0054.2.163 3.3.90.37.00 01.000.0000 181 R$ 8.700,00 VINCULADO 01.20.01 | 08.244.0161.2.172 3.3.90.30.00 01.000.0000 236 | R$ 15.000,00 ORDINÁRIO 01.20.02 | 08.243.0169.2.077 3.3.90.34.00 01.000.0000 253 | R$ 40.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 | 06.181.0103.2.049 3.1.90.04.00 01.000.0000 403 | R$ 60.000,00 ORDINÁRIO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 186.360,16 | FNS - BLGES - PISO EMFERMAGEM - C.E.F 624.027-8. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FNS - BLATB - R$ 123.257,85 AÇÕES ESTRATÉGICAS - C.E.F 624,024-3. TOTAL R$ 767.218,01 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 09 de novembro de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 09 de novembro de 2023.