| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4304 / 2023 |
| Date | 2023-11-09 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 156.750,49 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos). |
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Drofectura do Município de Bentioga Estado de São Paulo És dância Balneária DECRETO N. 4.304, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 156.750,49 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Segurança e Mobilidade — SC; e Saúde — SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 156.750,49 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA DA PROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA UNID OPERAÇÃO VERÃO 01.23.01 | 06.181.0103.2.049 3.3.90.39.00 01.000.0000 | 404 | R$ 142.000,00 2023/2024 RESSARCIMENTO DO ABONO DE PERMANÊNCIA DA SEVIDORA E.C.S - PROCESSO Nº 10458/2023. 01.25.01 | 10.122.0121.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 | 443 | R$ 14.750,49 TOTAL R$ 156.750,49 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID proa | pr nreçãsa | vincuLo | DOT VALOR RECURSO 01.23.01 | 26.4530110.2.158 | 3.3.90.41.00 | 01.000.0000 | 405 [R$ 142.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.12201212023 | 3.3.90.3900 | 01.00.0000 | 449 [R$4.750,49 VINCULADO 01.25.01 | 10.12201212.196 | 3.3.90.3300 | 01.000.0000 | 453 [R$ 10.000,00 VINCULADO TOTAL R$ 156.750,49 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 09 de novembro de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 09 de novembro de 2023.