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norma nº 4304/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4304 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 156.750,49 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos).
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Drofectura do Município de Bentioga
Estado de São Paulo
És dância Balneária
DECRETO N. 4.304, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre alteração orçamentária,
por transposição, no orçamento do
Poder Executivo Municipal no valor de
R$ 156.750,49 (cento e cinquenta e
seis mil, setecentos e cinquenta reais
e quarenta e nove centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481,
de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às
Secretarias Municipais de Segurança e Mobilidade — SC; e Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do
Poder Executivo Municipal no valor de R$ 156.750,49 (cento e cinquenta e seis mil,
setecentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos), destinado às seguintes
dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA DA
PROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID
OPERAÇÃO VERÃO
01.23.01 | 06.181.0103.2.049 3.3.90.39.00 01.000.0000 | 404 | R$ 142.000,00 2023/2024
RESSARCIMENTO DO
ABONO DE PERMANÊNCIA
DA SEVIDORA E.C.S -
PROCESSO Nº 10458/2023.
01.25.01 | 10.122.0121.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 | 443 | R$ 14.750,49
TOTAL R$ 156.750,49
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo
1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes
dotações orçamentárias:
UNID proa | pr nreçãsa | vincuLo | DOT VALOR RECURSO
01.23.01 | 26.4530110.2.158 | 3.3.90.41.00 | 01.000.0000 | 405 [R$ 142.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.12201212023 | 3.3.90.3900 | 01.00.0000 | 449 [R$4.750,49 VINCULADO
01.25.01 | 10.12201212.196 | 3.3.90.3300 | 01.000.0000 | 453 [R$ 10.000,00 VINCULADO
TOTAL R$ 156.750,49
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de novembro de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 09 de novembro de 2023.

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