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norma nº 4305/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4305 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
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DProfeitura do M Município de Benticg º
Estado de São Paulo
Gslância Balneária
DECRETO N. 4.305, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de março
de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do
Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PRODA R DA VÍNCULO | DOT | VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
REFORÇO PARA CUSTEIO DE
01.20.03 | 08.243.0170.2.037 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 297 | R$ 15.000,00 | DESPESA DE CONSUMO -
CMDCA
REFORÇO PARA CUSTEIO DE
01.20.03 | 08.243.0170.2.037 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 298 | R$ 15.000,00 | DESPESAS E SERVIÇOS DE
TERCEIROS - CMDCA
TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de
superávit financeiro, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA di
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
SUPERÁVIT FINANCEIRO
FMDCA - FUNDO MUNICIPAL
DO DIREITO DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
UNID
R$ 30.000,00
TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de novembro de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 09 de novembro de 2023.

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