| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4305 / 2023 |
| Date | 2023-11-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). |
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DProfeitura do M Município de Benticg º Estado de São Paulo Gslância Balneária DECRETO N. 4.305, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de março de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PRODA R DA VÍNCULO | DOT | VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA REFORÇO PARA CUSTEIO DE 01.20.03 | 08.243.0170.2.037 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 297 | R$ 15.000,00 | DESPESA DE CONSUMO - CMDCA REFORÇO PARA CUSTEIO DE 01.20.03 | 08.243.0170.2.037 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 298 | R$ 15.000,00 | DESPESAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS - CMDCA TOTAL R$ 30.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue: FUNCIONAL NATUREZA di PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE UNID R$ 30.000,00 TOTAL R$ 30.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 09 de novembro de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 09 de novembro de 2023.