norma nº 4306/2023

És dância Balneária
Estado de São Paulo
DECRETO N. 4.306, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Drofectura do Município de Bentioga
Dispõe sobre alteração orçamentária,
por transposição, no orçamento do
Poder Executivo Municipal no valor de
R$ 123.540,36 (cento e vinte e três
mil, quinhentos e quarenta reais e
trinta e seis centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481,
de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às
Secretarias Municipais de Governo e Gestão Institucional —- SG; e Desenvolvimento
Social, Trabalho e Renda — SD;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do
Poder Executivo Municipal no valor de R$ 123.540,36 (cento e vinte e três mil,
quinhentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR
JUSTIFICATIVA
01.16.01
04.122.0021.2.095
3.3.90.39.00
01.000.0000
R$
13.775,92
ADITIVO
CONTRATUAL DA
ENTREGA DE
CESTAS BÁSICAS
01.16.01
04.122.0021.2.095
4.4.90.52.00
01.000.0000
20
R$
32.502,29
AQUISIÇÃO DE
MOBILIÁRIO PARA
DLC E
CLIMATIZAÇÃO DA
SG/GABINETE E
EQUIPAMENTO DE
VÍDEO DA
OUVIDORIA
01.16.01
04.131.0021.2,026
3.3,90.39.00
01.000.0000
46
R$
63.000,00
ADITIVO
CONTRATUTAL DE
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE
ASSESSORIA DE
IMPRENSA E
COMUNICAÇÃO.
01.20.02
08.244.0166.2.090
4.4,.90.52.00
05.000.0000
267
R$
14.262,15
AQUISIÇÃO DE
Novos
EQUIPAMENTOS
PARA AS NOVAS
INSTALAÇÕES DA
CENTRAL DO CAD
ÚNICO
TOTAL
R$
123.540,36
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo
1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes
dotações orçamentárias:
Estado de São Paulo
Estância Balnednia
DP, nefeitiura do Muntcípio de EB então 444
UNID procnmitica | DipReRaSA | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.16.01 04.126.0023.1.099 | 4490.5200 | 01.000.0000 27 [R$ 109.27821 | ORDINÁRIO
01.20.02 08.244.0168.2.107 | 3.3.90.3900 | 050000000 | 278 |R$ | 14.262,15 | ORDINÁRIO
TOTAL R$ 123.540,36
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 10 de novembro de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
publicação,