norma nº 4307/2023

Drofectura do Município de Bentioga
Estado de São Paulo
És dância Balneária
DECRETO N. 4.307, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre alteração orçamentária,
por remanejamento, no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no valor
de R$ 281.520,00 (duzentos e oitenta
e um mil, quinhentos e vinte reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481,
de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à
Secretaria Municipal de Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, o orçamento
do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 281.520,00 (duzentos e oitenta e um mil,
quinhentos e vinte reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA R
UNID | PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS PARA
ATENDER AS DEMANDAS
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 473 R$ 215.830,00 DAS FARMÁCIAS DAS
UNIDADES DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO - P.A. 3099/2022
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS PARA
ATENDER AS DEMANDAS
01.25.01 | 10.303.0125.2.065 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 540 R$ 65.690,00 DAS FARMÁCIAS DAS
UNIDADES DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO - P.A. 3097/2022
TOTAL R$ 281.520,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte
dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.23.01 | 26.453.0110.2.158 | 3.3.90.41.00 | 01.000.0000 | 405 | R$ 281.520,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 281.520,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 13 de novembro de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 13 de novembro de 2023.