norma nº 4311/2023

4.320/64;
Estado de São Paulo
Gslância Balneária
Drdfeitura do Muntcípio de Bertioga
DECRETO N. 4.311, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 815.898,92
(oitocentos e quinze mil, oitocentos e
noventa e oito reais e noventa e dois
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de
dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n.
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 815.898,92 (oitocentos e
quinze mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR
JUSTIFICATIVA
01.19.01
12.122.0051.2.159
3.3.90.93.00
02.000.0000
120
R$ 300.730,77
DEVOLUÇÃO DE RECURSO
DO TRANSPORTE ESCOLAR
ESTADUAL
01.19.05
12.361.0055.1.094
4.4.90.51.00
01.000.0000
187
R$ 16.000,00
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA REALIZAR
O DESMONTE DA
ESTRUTURA DA QUADRA
DA EM JOSÉ CARLOS
BUZINARO
01.23.04
04.122.0106.2.086
3.3.90.39.00
01.000.0000
414
R$ 50.000,00
DESPESA COM
PRORROGAÇÃO DE
CONTRATO PRODESP/
MANUTENÇÃO DE
VEÍCULOS
01.23.04
04.122.0106.2.086
3.3.90.92.00
01.000.0000
416
R$ 29.000,00
DESPESA COM REAJUSTE
DE CONTRATO DOS
CORREIOS
01.25.01
10.301.0122.2.063
3.3.90.30.00
01.000.0000
472
R$ 58.598,15
AQUISIÇÃO DE INSUMOS
PARA ATENDER A
DEMANDA DAS UNIDADES
DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO -
P.A 6637/2022 E 3309/2023
01.32.01
04.122.0211.2.192
3.3.90.30.00
01.000.0000
661
R$ 23.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE ESCRITÓRIO (SULFITE)
01.33.01
04.123.0221.2.195
3.3.90.35.00
01.000.0000
699
R$ 10.000,00
RENOVAÇÃO DE
CONTRATO - CONAM
01.36.01
27.812.0241.2.171
3.3.90.34.00
01.000.0000
735
R$ 258.570,00
SELEÇÃO DE
ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL PARA
ADMINISTRAÇÃO,
GERENCIAMENTO E
OPERACIONALIZAÇÃO DE
UNIDADES E ESPAÇOS DE
LAZER PARA O
DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES RECREATIVAS
E DE LAZER
tura do Muntcípio de
Estado de São Paulo
Gslância Balneária
/7
9, extroga
01.43.01
23.695.0235.2.053 | 3.3.90.39.00 01.000.0000 789
R$ 70.000,00
EVENTO DE NATAL E ANO
NOVO 2023/2024
TOTAL
R$ 815.898,92
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação de dotações orçamentárias, conforme segue:
UNID PROA pra VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.19.01 12.122.0051.2.159 3.3.90.92.00 02.000.0000 119 R$ 300.730,77 | VINCULADO
01.19.05 12.361.0055.1.094 4.4.90.52.00 01.000.0000 188 R$ 16.000,00 | VINCULADO
01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.30.00 01.000.0000 412 R$ 79.000,00 | ORDINÁRIO
01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.39.00 01.000.0000 475 R$ 58.598,15 | VINCULADO
01.32.01 04.122.0211.2.192 3.3.90.40.00 01.000.0000 666 R$ 23.000,00 | ORDINÁRIO
01.33.01 04.123.0221.2.195 3.3.90.40.00 01.000.0000 702 R$ 10.000,00 | ORDINÁRIO
01.36.01 27.812.0241.2.171 3.3.50.43.00 01.000.0000 730 R$ 103.000,00 | ORDINÁRIO
01.36.01 27.812.0241.2.171 3.3.90.30.00 01.000.0000 732 R$ 35.570,00 | ORDINÁRIO
01.36.01 27.812.0241.2.171 3.3.90.31.00 01.000.0000 733 R$ 120.000,00 | ORDINÁRIO
01.43.01 23.695.0235.2.053 3.3.90.30.00 01.000.0000 787 R$ 60.000,00 ORDINÁRIO
01.43.01 23.695.0235.2.053 3.3.90.36.00 01.000.0000 788 R$ 10.000,00 | ORDINÁRIO
TOTAL
R$ 815.898,92
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 23 de novembro de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
de sua publicação,