br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

norma nº 4313/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4313 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga - BERTPREV no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
native_id6695

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Drofectura do Município de Bentioga
Estado de São Paulo
És dância Balneária
DECRETO N. 4.313, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição, no
orçamento do Instituto de
Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município de Bertioga -
BERTPREV no valor de R$
80.000,00 (oitenta mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de Bertioga - BERTPREV;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento
do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga -
BERTPREV no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado às seguintes
dotações orçamentárias:
NATUREZA
DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
FUNCIONAL
UNID PROGRAMÁTICA
CONTRIBUIÇÃO
03.05.01 04.122.0011.2.020 3.1.91.13.00 | 04.000.0000 828 R$ 30.000,00 PATRONAL RPPS
CONTRIBUIÇÃO AO
03.05.01 09.272.0012.0.023 3.3.90.47.00 | 04.000.0000 839 R$ 50.000,00 PASEP / PREVIDÊNCIA
TOTAL R$ 80.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte
dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL NATUREZA DA VÍNCULO |DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA DESPESA
03.05.01 | 09.272.0012.2.010 3.3.90.93.00 04.000.0000 | 844 |R$ 80.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 80.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 23 de novembro de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

open original →