| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4314 / 2023 |
| Date | 2023-11-23 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.504.224,08 (cinco milhões, quinhentos e quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e oito centavos). |
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Drofectura do Município de Bentioga Estado de São Paulo És dância Balneária DECRETO N. 4.314, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.504.224,08 (cinco milhões, quinhentos e quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e oito centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Governo e Gestão Institucional — SG; Serviços Urbanos — SU; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; Segurança e Mobilidade — SC; Saúde — SS; Obras e Habitação — SO; Procuradoria Geral do Município — PG; Fazenda — SF; e Turismo e Cultura — ST; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 5.504.224,08 (cinco milhões, quinhentos e quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e oito centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PRA DA VÍNCULO | DOT | VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA CONTRATAÇÃO DE 01.16.01 04.122.0021.2.022 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 8 R 15.000,00 MENOR APRENDIZ REAJUSTE CONTRATUAL DO CONTRATO DE LIMPEZA URBANA DO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2022 A NOVEMBRO DE 2023 - P.A 3918/2018 01.18.01 15.452.0042.2.167 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 78 R 991.000,00 CONTRATAÇÃO DE 01.20.01 08.244.0161.2.022 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 233 |R 11.000,00 MENOR APRENDIZ AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 01.23.01 06.181.0101.1.095 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 384 | R$ 1.329.000,00 PARA GUARDA CIVIL CONTRATAÇÃO DE 01.23.01 06.181.0101.2.022 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 393 |R 11.000,00 MENOR APRENDIZ DESPESA COM SERVIÇO DE HOTELARIA DOS 01.23.01 | 06.181.0103.2.049 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 404 |R$ 67.000,00 POLICIAIS MILITARES - OPERAÇÃO VERÃO 2023/2024 CONTRATAÇÃO DE 01.25.01 10.122.0121.2.022 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 448 | R: 37.000,00 MENOR APRENDIZ AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA 01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 473 |R$ 421.960,00 DAS FARMÁCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO - P.A 3101/2022 E 3098/2022 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA 01.25.01 10.303.0125.2.083 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 545 |R$ 465.140,00 Drofectura do Município de Bentioga Estado de São Paulo És dância Balneária ATENDER PACIENTE DE INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/203- SS -P.A 10777/2022 CONTRATAÇÃO DE 01.26.01 15.451.0141.2.022 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 597 |R 3.000,00 MENOR APRENDIZ CONTRATAÇÃO DE 01.29.01 03.092.0152.2.022 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 636 |R 30.000,00 MENOR APRENDIZ PAGAMENTO 01.33.01 28.843.0911.0.021 | 3.2.90.21.00 | 01.000.0000 714 | R$ 1.700.000,00 (FINANCIAMENTO E PARCELAMENTO) PAGAMENTO 01.33.01 28.843.0911.0.021 | 4.6.90.71.00 | 01.000.0000 716 |R 21.000,00 (FINANCIAMENTO E PARCELAMENTO) REQUISITÓRIO DE 01.33.01 28.846.0911.0.022 | 3.3.90.91.00 | 01.000.0000 720 |R 70.000,00 PEQUENO VALOR CONTRATAÇÃO DE 01.43.01 23.695.0231.2.022 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 764 |R 4.000,00 MENOR APRENDIZ DESPESA PARA O 01.43.01 23.695.0235.2.053 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 789 |R$ 328.124,08 EVENTO DE NATAL E ANO NOVO 2023/2024 TOTAL R$ 5.504.224,08 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID PRB a | nrDesresa | VÍNCULO | DOT | VALOR RECURSO 01.16.01 | 04.126.0023.1.099 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 22 [R$ 15.000,00 ORDINÁRIO 01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 245 [R$ 11.000,00 ORDINÁRIO 01.22.01 | 15.451.0091.2.177 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 378 [R$ 40.000,00 ORDINÁRIO 01.22.01 | 15.451.0091.2.177 | 44.90.5200 | 01.000.0000 | 379 [R$ 32.100,00 ORDINÁRIO 01.22.01 | 15.451.0091.2.177 | 44.90.9200 | 01.000.0000 | 380 [R$ 10.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 | 06.181.0101.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 385 [R$ 67.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 | 06.181.0101.2.188 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 398 [R$ 11.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 | 26.453.0110.2.158 | 3.3.9041.00 | 01.000.0000 | 405 | R$ 1.329.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.302.0123.2.118 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 500 [R$ 37.000,00 VINCULADO 01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 3.3.50.85.00 | 01.000.0000 | 528 [R$ 737.100,00 VINCULADO 01.25.01 | 10.305.0127.2.070 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 572 [R$ 150.000,00 VINCULADO 01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 610 [R$ 3.000,00 ORDINÁRIO 01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 611 [R$ 908.900,00 ORDINÁRIO 01.29.01 | 03.092.0152.2.173 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 644 [R$ 34.000,00 ORDINÁRIO 01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 33.90.3900 | 01.000.0000 | 665 [R$ 1.721.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 | 04.122.0224.2.257 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 684 [R$ 10.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 | 04.122,0224.2.257 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 685 [R$ 15.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 701 [R$ 15.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 | 04.123,0221.2.195 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 702 [R$ 10.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 4.4.90,40.00 | 01.000.0000 | 707 [R$ 10.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 | 04.123,0221.2.195 | 44.90.5200 | 01.000.0000 | 709 [R$ 10.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 13.391.0234.2.169 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 744 |R 500,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 13.891.0234.2.169 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 746 |R 300,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 13.391.0234.2.169 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 747 [R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 13.392.0234.2.023 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 748 [R$ 6.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 13.892.0234.2057 | 3.3.5043.00 | 01.000.0000 | 749 [R$ 137.533,24 ORDINÁRIO 01.43.01 | 13.392.0234.2.057 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 750 [R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 13.892.0234.2057 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 | 751 [R$ 38.056,57 ORDINÁRIO Drofectura do Município de Bentioga Estado de São Paulo És dância Balneária 01.43.01 13.392.0234.2.057 3.3.90.36.00 01.000.0000 752 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 13.392.0234.2.057 3.3.90.39.00 01.000.0000 753 |R 5.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 13.392.0234.2.057 4.4.90.51.00 01.000.0000 754 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 13.392.0234,2.057 4.4,90.52.00 01.000.0000 755 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 23.695.0231.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 765 |R 19.495,76 ORDINÁRIO 01.43.01 23.695.0231.2.168 3.3.90.30.00 01.000.0000 766 |R 13.001,20 ORDINÁRIO 01.43.01 23.695.0231.2.168 3.3.90.33.00 01.000.0000 767 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 23.695.0231.2.168 3.3.90.36.00 01.000.0000 768 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 23.695.0231.2.168 3.3.90.39.00 01.000.0000 769 |R 60.981,58 ORDINÁRIO 01.43.01 23.695.0231.2.168 3.3.90.40.00 01.000.0000 770 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 23.695.0231.2.168 3.3.90.92,00 01.000.0000 771 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 23.695.0231.2.168 3.3.90.93.00 01.000.0000 772 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 23.695.0231.2.168 4.4,90.40.00 01.000.0000 773 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 23.695.0231.2.168 4.4,90.51.00 01.000.0000 774 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 23.695.0231.2.168 4.4.90.52.00 01.000.0000 775 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 23.695.0231.2.168 4.4,90.92.00 01.000.0000 776 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 23.695.0232.2.054 3.3.50.92.00 01.000.0000 778 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 23.695.0232.2.054 3.3.71.70.00 01.000.0000 779 |R 1.368,00 ORDINÁRIO 01.43.01 23.695.0232.2.054 3.3.71.92.00 01.000.0000 780 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 23.695.0232.2.054 3.3.90.30.00 01.000.0000 781 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 23.695.0232.2.054 3.3.90.33.00 01.000.0000 782 |R 11.717,72 ORDINÁRIO 01.43.01 23.695.0232.2.054 3.3.90.39.00 01.000.0000 783 |R 14.170,01 ORDINÁRIO 01.43.01 23.695.0232.2.054 4.4.90.40.00 01.000.0000 784 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 23.695.0232.2.054 4.4,90.51.00 01.000.0000 785 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 23.695.0232.2.054 4.4.90.52.00 01.000.0000 786 |R 1.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 5.504.224,08 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 23 de novembro de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município