norma nº 4321/2023

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.321, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 302.023,50
(trezentos e dois mil, vinte e três reais
e cinquenta centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de
dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n.
4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 302.023,50 (trezentos e dois
mil, vinte e três reais e cinquenta centavos), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID
MANUTENÇÃO
DAS UNIDADES
ESCOLARES DO
MUNICÍPIO -
TROCA DE
VIDRO.
01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 199 R 56.023,50
01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.36.00 01.000.0000 413 R 7.000,00 | PESSOAL CIVIL
PAGAMENTO DO
PISO NACIONAL
DE
ENFERMAGEM
AO INSTITUTO
01.25.01 10.302.0124.2.066 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 530 R$ 185.000,00 | NACIONAL DE
TECNOLOGIA E
SAÚDE - INTS -
CONTRATO DE
GESTÃO Nº
01/2019.
01.26.01 15.451.0141.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 591 R 4.000,00 | PESSOAL CIVIL
PAGAMENTO DE
01.33.01 04.123.0221.2.195 3.3.90.39.00 01.000.0000 701 R 50.000,00 TARIFAS
BANCÁRIAS
TOTAL R$ 302.023,50
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de
anulação de dotações orçamentárias, bem como por excesso de arrecadação, conforme
segue:
UNID FUNCIONAL NATUREZA DA | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA DESPESA
01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 205 R$ 56.023,50 VINCULADO
01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 412 R$ 7.000,00 VINCULADO
01.26.01 15.451.0141.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 589 R$ 4.000,00 ORDINÁRIO
Drfeitur do Município de Bento 444
Estado de São Paulo
zo (PP
Estância Balnednia
01.33.01
99.999.0996.9.999
9.9.99.99.00
01.000.0000
721
R$
50.000,00
ORDINÁRIO
R$
185.000,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
FNS - BLGES -
PISO DE
ENFERMAGEM
(RECEITA Nº 352)
TOTAL
R$
302.023,50
revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Bertioga, 30 de novembro de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município