norma nº 4322/2023

Drofoctura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.322, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre alteração orçamentária,
por remanejamento e transposição, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$
1.307.076,00 (um milhão, trezentos e
sete mil e setenta e seis reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481,
de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às
Secretarias Municipais de Serviços Urbanos — SU; Saúde — SS; e Administração — SA;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e
transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.307.076,00
(um milhão, trezentos e sete mil e setenta e seis reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
NATUREZA
UND | procnanATCA | DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
AQUISIÇÃO DE CORTINAS PARA A
NOVA INSTALAÇÃO DA
SECRETARIA DE SERVIÇOS
URBANOS
01.18.01 | 15.452.0041.2.166 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 76 R 8.500,00
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 473 | R$ 187.776,00 DIVERSOS - P.A. 2412/2023 E
2063/2023
PAGAMENTO DE AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO REF. NOV. E
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 477 |R$ 4.840,00 DEZ./2023 - PROGRAMA MAIS
MÉDICOS - P.A. 10679/2023 À
10683/2023
PAGAMENTO DE AUXÍLIO
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.48.00 | 01.000.0000 | 478 | R$ 17.600,00 | MORADIA REF. NOV. E DEZ./2023 -
PROGRAMA MAIS MÉDICOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DIGITAL DE
ELETROENCEFALOGRAMA - EGG
PARA UNIBEM - P.A. 9699/2023
01.25.01 | 10.302.0123.2.128 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 522 | R$ 38.110,00
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
DIVERSOS - P.A.
01.25.01 | 10.303.0125.2.083 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 545 | R$ 708.350,00 | 10208/2022;10702/2022:10049/2022;
10206/2022;9057/2022;2063/2023 E
10878/2022
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
01.25.01 | 10.303.0125.2.129 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 546 | R$ 141.900,00 DIVERSOS - P.A.
6198/2023;7440/2023
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 3.3.90.35.00 | 01.000.0000 | 663 | R$ 200.000,00 | ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA.
PA 9103/2023
TOTAL R$ 1.307.076,00
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição,
de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação
das seguintes dotações orçamentárias, conforme segue:
UND | proce | pipas | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.18.01 | 15452.0041.2.166 | 33.90.3400 | 010000000 | 66 |R$ 8.500,00 ORDINÁRIO
01.2501 | 10.302.0123.2.128 | 33.90.3900 | 01.000.0000 | 519 |R$ 1.098.576,00 VINCULADO
01.32.01 | 04.331.0216.2.135 | 33.90.3900 | 01.000.0000 | 678 |R$ 200.000,00 ORDINÁRIO
R$ 1.307.076,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 30 de novembro de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
sua publicação,