norma nº 4324/2023

3 nefeilura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.324, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 598.000,00
(quinhentos e noventa e oito mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de
dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n.
4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 598.000,00 (quinhentos e
noventa e oito mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 308 R$ 100.000,00 PESSOAL CIVIL
01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 413 R$ 5.000,00 PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÃO
01.33.01 28.845.0912.0.023 3.3.90.47.00 | 01.000.0000 718 R$ 482.000,00 AO PASEP
REQUISITÓRIO
01.33.01 28.846.0911.0.022 3.3.90.91.00 | 01.000.0000 720 R$ 11.000,00 DE PEQUENO
VALOR
TOTAL R$ 598.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL NATUREZA DA | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA DESPESA
01.23.04 04.122.0106.2.086 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 412 R$ 5.000,00 VINCULADO
01.33.01 28.846.0911.0.022 | 3.1.90.91.00 | 01.000.0000 719 R$ 11.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 99.999.0996.9.999 9.9.99.99.00 | 01.000.0000 721 R$ 100.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 99.999.0996.9.999 9.9.99.99.00 | 08.000.0000 721 R$ 482.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 598.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 07 de dezembro de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município