| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4325 / 2023 |
| Date | 2023-12-07 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.325, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE; Meio Ambiente — SM; e Fazenda - SF; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA PROGRAMÁTICA | praPESA ADITIVO PARA REFORMA DA NEIM 01.19.04 | 12.365.0054.1.093 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 165 R$ 136.000,00 TEODORO QUIRINO REPARO DE DANOS CAUSADOS NAS INSTALAÇÕES DO CGBR (CENTRO DE GERENCIAMENTO E BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS), DEVIDO A AÇÃO DE FORTE VENTANIA 01.21.01 | 18.541.0183.2.261 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 336 | R$ 130.000,00 CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ 01.33.01 | 04.123.0221.2.022 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 695 R$ 20.000,00 TOTAL R$ 286.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme segue: UNID prosRAMâATCA | DE DEerESA | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO 01.19.05 | 12.361.0055.1.094 | 4.4.90.51.00 | 01.00.0000 | 187 [R$ 136.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 | 18.541.0181.2.175 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 314 [R$ 30.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 | 18.541.0181.2.175 | 3.3.90.3900 | 01.00.0000 | 316 [R$ 100.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 | 28.843.0911.0.021 | 32.90.2100 | 01.00.0000 | 714 [R$ 20.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 286.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 07 de dezembro de 2028. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município