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norma nº 4325/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4325 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.325, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre alteração orçamentária,
por remanejamento e transposição, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 286.000,00
(duzentos e oitenta e seis mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481,
de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às
Secretarias Municipais de Educação — SE; Meio Ambiente — SM; e Fazenda - SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e
transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 286.000,00
(duzentos e oitenta e seis mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | praPESA
ADITIVO PARA REFORMA DA NEIM
01.19.04 | 12.365.0054.1.093 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 165 R$ 136.000,00 TEODORO QUIRINO
REPARO DE DANOS CAUSADOS
NAS INSTALAÇÕES DO CGBR
(CENTRO DE GERENCIAMENTO E
BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS),
DEVIDO A AÇÃO DE FORTE
VENTANIA
01.21.01 | 18.541.0183.2.261 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 336 | R$ 130.000,00
CONTRATAÇÃO DE MENOR
APRENDIZ
01.33.01 | 04.123.0221.2.022 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 695 R$ 20.000,00
TOTAL R$ 286.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição,
de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação
das seguintes dotações orçamentárias, conforme segue:
UNID prosRAMâATCA | DE DEerESA | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.19.05 | 12.361.0055.1.094 | 4.4.90.51.00 | 01.00.0000 | 187 [R$ 136.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 | 18.541.0181.2.175 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 314 [R$ 30.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 | 18.541.0181.2.175 | 3.3.90.3900 | 01.00.0000 | 316 [R$ 100.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 | 28.843.0911.0.021 | 32.90.2100 | 01.00.0000 | 714 [R$ 20.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 286.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 07 de dezembro de 2028.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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