norma nº 4329/2023

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.329, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento da
Câmara Municipal de Bertioga
no valor de R$ 189.453,79
(cento e oitenta e nove mil,
quatrocentos e cinquenta e três
reais e setenta e nove centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de
dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos
por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal
n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 189.453,79 (cento
e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e nove
centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROGRAMA A DA VÍNCULO | DOT| VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
COMPLEMENTO DE
EMPENHO REF. AOS
SERVIÇOS DE
01.18.01 | 15.452.0041.2.166 | 3.3.90.37.00 | 01.00.0000 | 68 | R$21.872,33 COVEIRO NO
CEMITÉRIO
MUNICIPAL DE
BERTIOGA
01.21.01 18.541.0181.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 | 306 | R$ 105.654,08 PESSOAL CIVIL
PAGAMENTO DE
AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO
NOVIDEZ DE 2023 -
PROGRAMA MAIS
MÉDICOS
01.25.01 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 477 R$ 8.360,00
PAGAMENTO DE
AUXÍLIO MORADIA
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.48.00 | 01.000.0000 | 478 | R$30.400,00 | NOV/DEZ DE 2023 -
PROGRAMA MAIS
MÉDICOS
PAGAMENTO DE
01.29.01 03.092.0152.2.173 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 643 | R$23.167,38 MAPA MENSAL DE
MANDADOS
TOTAL R$ 189.453,79
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PRA A DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.18.01 15.452.0041.2.166 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 66 R$ 21.872,33 ORDINÁRIO
Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
= /7
Estância Balnednia
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 304 |R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 305 |R$ 54.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.96.00 | 01.000.0000 307 |R$ 30.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 309 |R$ 8.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 310 |R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 475 |R$ 38.760,00 VINCULADO
01.29.01 03.092.0152.2.173 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 644 |R$ 23.167,38 ORDINÁRIO
01.33.01 99.999.0996.9.999 9.9.99.99.00 | 01.000.0000 721 R$ 7.654,08 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 189.453,79
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 14 de dezembro de 2028.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município