| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4330 / 2023 |
| Date | 2023-12-15 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 155.919,10 (cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e dezenove reais e dez centavos). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.330, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 155.919,10 (cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e dezenove reais e dez centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.575, de 12 de dezembro de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 155.919,10 (cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e dezenove reais e dez centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA EMENDA IMPOSITIVA Nº 43 01.20.02 08.244.0168.2.110 3.3.50.39.00 01.000.0000 851 R$ 45.000,00 - PROJETO CELEBRANDO A FUNDAÇÃO EMENDA IMPOSITIVA Nº 38 01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 4.4.50.39.00 | 01.000.0000 | 852 |R$ 35.000,00 | - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GUARATUBA EMENDA IMPOSITIVA Nº 54 01.20.02 08.244.0168.2.110 4.4.50.39.00 01.000.0000 852 R$ 75.919,10 | - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - APAE TOTAL R$ 155.919,10 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL NATUREZA DA| VÍNCULO DOT VALOR RECURSO PROGRAMÁTICA DESPESA 01.33.01 99.999.0996.9.999 9.9.99.99.00 08.000.0000 721 |R$ 155.919,10 ORDINÁRIO TOTAL R$ 155.919,10 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 15 de dezembro de 2023. Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo ca . (6 . Estância Balnednia Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 15 de dezembro de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 15 de dezembro de 2023.