norma nº 4337/2023

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.337, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 208.369,77
(duzentos e oito mil, trezentos e
sessenta e nove reais e setenta
e sete centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de
dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos
por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal
n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 208.369,77 (duzentos
e oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos), destinado
à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID PROGRAM ATCA DA VÍNCULO | DOT| VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
AQUISIÇÃO DE ITENS
01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 199 | R$208.369,27 | MQUISIÃO DESTEA
TOTAL R$ 208.369,27
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID | PROGSAMANCA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.40.00 | 01.00.0000 | 205 |R$208.369,27 VINCULADO
TOTAL R$ 208.369,27
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 19 de dezembro de 2028.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 19 de dezembro de 2023.