| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4340 / 2023 |
| Date | 2023-12-21 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.942, de 21 de junho de 2022, que atualizou a Comissão Municipal Permanente de companhamento e Fiscalização – CMPAF, do contrato n. 01/2019, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS – Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, nos termos que especifica. |
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Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.340, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o Decreto Municipal n. 3.942, de 21 de junho de 2022, que atualizou a Comissão Municipal Permanente de Acompanhamento e Fiscalização — CMPAF, do contrato n. 01/2019, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS — Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, nos termos que especifica. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Leie, CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de Saúde, através do Memorando n. 244/2023 — SS; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.942, de 21 de junho de 2022, que atualizou a COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO — CMPAF, do contrato 01/2019, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS — Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, que passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único. Fica designado como gestor do contrato supracitado o servidor Sinomar Augusto do Nascimento, Registro n. 6351.” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 16 de dezembro de 2028. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n. 4.112, de 20 de janeiro de 2023. Bertioga, 21 de dezembro de 2023. (PA n. 3900/17) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município