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norma nº 4340/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4340 / 2023
Date 2023-12-21
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.942, de 21 de junho de 2022, que atualizou a Comissão Municipal Permanente de companhamento e Fiscalização – CMPAF, do contrato n. 01/2019, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS – Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, nos termos que especifica.
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Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.340, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o Decreto Municipal n.
3.942, de 21 de junho de 2022,
que atualizou a Comissão
Municipal Permanente de
Acompanhamento e Fiscalização
— CMPAF, do contrato n.
01/2019, firmado entre o
Município de Bertioga e o
Instituto INTS — Instituto
Nacional de Amparo à Pesquisa,
Tecnologia e Inovação na
Gestão Pública, nos termos que
especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das suas atribuições que lhe são conferidas por Leie,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de Saúde,
através do Memorando n. 244/2023 — SS;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.942, de 21 de junho
de 2022, que atualizou a COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO — CMPAF, do contrato 01/2019, firmado
entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS — Instituto Nacional de Amparo à
Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Parágrafo único. Fica designado como gestor do contrato
supracitado o servidor Sinomar Augusto do Nascimento, Registro
n. 6351.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 16 de dezembro de 2028.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto Municipal n. 4.112, de 20 de janeiro de 2023.
Bertioga, 21 de dezembro de 2023. (PA n. 3900/17)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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