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norma nº 4353/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4353 / 2023
Date 2023-12-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais).
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texto integral #

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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.353, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 338.000,00
(trezentos e trinta e oito mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de
dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos
por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal
n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento da Poder Executivo Municipal no valor de R$ 338.000,00 (trezentos
e trinta e oito mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID PRO a | SSD” | VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
012001 | 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 | 226 | R$ 135.000,00 | PESSOALCIVIL
01.26.01 | 15.451.0141.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 589 | R$ 130.000,00 | PESSOALCIVIL
01.32.01 | 04.122.0211.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 650 | R$73.000,00 | PESSOALCIVIL
TOTAL R$ 338.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL NATUREZA DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA DESPESA
01.33.01 99.999.0996.9.999 | 9.9.99.99.00 08.000.0000 721 |R$ 135.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 99.999.0996.9.999 | 9.9.99.99.00 08.000.0000 721 |R$ 130.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 99.999.0996.9.999 | 9.9.99.99.00 01.000.0000 721 |R$73.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 338.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 28 de dezembro de 2028.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 28 de dezembro de 2023.

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