norma nº 4354/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
= /7
Estância Balnednia
DECRETO N. 4.354, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 275.350,00
(duzentos e setenta e cinco mil,
trezentos e cinquenta reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.581, de 27 de
dezembro de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos
por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal
n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento da Poder Executivo Municipal no valor de R$ 275.350,00 (duzentos
e setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais), destinado às seguintes
dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID
REPARO DE
DANOS
CAUSADOS NAS
INSTALAÇÕES DO
CENTRO DE
01.21.01 | 18.541.0183.2.261 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 R$ 130.000,00 | GERENCIAMENTO
E
BENEFICIAMENTO
DE RESÍDUOS
DEVIDO AÇÃO DE
FORTE VENTANIA
PAGAMENTO DE
AUXÍLIO MORADIA
AOS
PROFISSIONAIS
DO PROGRAMA
MAIS MÉDICOS
01.25.01 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.46.00 01.000.0000 R$ 31.350,00
PAGAMENTO DE
AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.48.00 | 01.000.0000 R$ 114.000,00 | AOS
PROFISSIONAIS
DO PROGRAMA
MAIS MÉDICOS
TOTAL R$ 275.350,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 02 de janeiro de 2024.
Drfeitura do Município de Bento 444
Estado de São Paulo
= /ZAP
Estância Balnednia
UNID FUNCIONAL [NATUREZA DA| VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA DESPESA
R$ 130.000,00 SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
COTA-PARTE
ROYALTIES
R$ 145.350,00] SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
TESOURO
GERAL
TOTAL R$ 275.350,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 02 de janeiro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 02 de janeiro de 2024.