| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4355 / 2024 |
| Date | 2024-01-02 |
| Ementa | Dispõe sobre o orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, para o exercício financeiro de 2024. |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.355, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre o orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga — BERTPREV, para o exercício financeiro de 2024. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no art. 107, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, que dispõe que o Poder Executivo deve aprovar por Decreto o orçamento dos órgãos de Previdência Social; DECRETA: Art. 1º Por este ato fica APROVADO O ORÇAMENTO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - BERTPREV, para o exercício de 2024, discriminado na forma deste Decreto, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 128.242.300,00 (cento e vinte e oito milhões, duzentos e quarenta e dois mil e trezentos reais). Art. 2º A receita será obtida mediante os seguintes recursos: | - Balancete da Receita: Error! Not a valid link. Art. 3º A despesa será em conformidade com as especificações classificadas pelas seguintes funcionais programáticas: |- Balancete da Despesa: Error! Not a valid link. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 02 de janeiro de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 02 de janeiro de 2024.