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norma nº 4355/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4355 / 2024
Date 2024-01-02
EmentaDispõe sobre o orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, para o exercício financeiro de 2024.
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.355, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre o orçamento do
Instituto de Previdência Social
dos Servidores Públicos do
Município de Bertioga —
BERTPREV, para o exercício
financeiro de 2024.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no art. 107, da Lei Federal n.
4.320, de 17 de março de 1964, que dispõe que o Poder Executivo deve
aprovar por Decreto o orçamento dos órgãos de Previdência Social;
DECRETA:
Art. 1º Por este ato fica APROVADO O ORÇAMENTO do
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE BERTIOGA - BERTPREV, para o exercício de 2024,
discriminado na forma deste Decreto, que estima a receita e fixa a despesa em
R$ 128.242.300,00 (cento e vinte e oito milhões, duzentos e quarenta e dois mil
e trezentos reais).
Art. 2º A receita será obtida mediante os seguintes recursos:
| - Balancete da Receita:
Error! Not a valid link.
Art. 3º A despesa será em conformidade com as
especificações classificadas pelas seguintes funcionais programáticas:
|- Balancete da Despesa:
Error! Not a valid link.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 02 de janeiro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 02 de janeiro de 2024.

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