norma nº 4357/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.357, DE 09 DE JANEIRO DE 2024
Altera o Decreto Municipal n. 4.106,
de 28 de dezembro de 2022, que
nomeou os membros do Conselho
Municipal do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação
Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação —
FUNDEB.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a solicitação do Secretário Municipal de
Educação, nos autos do processo administrativo n. 12349/22;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.106, de 28 de
dezembro de 2022, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Vil - representantes do Conselho Municipal de Educação (CME):
1.1. lara Lima Alves de Oliveira — titular;
| PA ” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de janeiro de 2024. (PA n. 12349/2022)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município