| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4362 / 2024 |
| Date | 2024-01-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R $ 13.153.810,44 (treze milhões, cento e cinquenta e três mil, oitocentos e dez reais e quarenta e quatro centavos). |
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das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.362, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 13.153.810,44 (treze milhões, cento e cinquenta e três mil, oitocentos e dez reais e quarenta e quatro centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Poder Executivo Municipal no valor de R$ 13.153.810,44 (treze milhões, cento e cinquenta e três mil, oitocentos e dez reais e quarenta e quatro centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | pRaC TRA ROA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA MANUTENÇÃO DE 01.16.01 | 04.122.0021.2.095 | 3.3.90.92.00 | 01.00.0000 | 17 |R 36.005,51 | REDE E 51 | EQUIPAMENTOS DE T TROCA DE GRADES E PORTÕES DAS 01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 194 |R 121.000,00 | DOR ADES ESCOLARES AUXÍLIO MORADIA - 01.20.02 | 08.244.0164.2.088 | 3.3.90.48.00 | 02.000.0000 | 256 |R 2.400,00 | PA 1098512023 - P.A 1569/2023 AQUISIÇÃO DE 01.23.03 | 06.181.0105.1.031 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 426 | R$ 1.207.000,00 | VEÍCULOS/MIATURAS PARA A GURDA CIVIL OBRAS DE 01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 643 | R$ 11.053.572,37 | IMPLANTAÇÃO DA VIA MARGINAL SUL READEQUAÇÃO E INSTALAÇÃO DO 01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 4.4.90.51.00 | 01.00.0000 | 704 |R$ 733.832,56 | AC ORAS DE ADAPTAÇÃO AVCB TOTAL R$ 13.153.810,44 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue: Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 11 de janeiro de 2024. Estado de São Paulo = /7 Estância Balnednia Drfeitura do Município de Bento 444 UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO R 121.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO - TESOURO GERAL R$ 1.207.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO - ROYALTIES R 36.005,51 SUPERÁVIT FINANCEIRO - ROYALTIES R 2.400,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FEAS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 2023 - B.B 27.953-6 R$ 11.053.572,37 SUPERÁVIT FINANCEIRO - COTA PARTE ROYALTIES R 733.832,56 SUPERÁVIT FINANCEIRO - ROYALTIES TOTAL R$ 13.153.810,44 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 11 de janeiro de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 11 de janeiro de 2024.