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norma nº 4362/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4362 / 2024
Date 2024-01-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R $ 13.153.810,44 (treze milhões, cento e cinquenta e três mil, oitocentos e dez reais e quarenta e quatro centavos).
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das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.362, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 13.153.810,44 (treze
milhões, cento e cinquenta e três
mil, oitocentos e dez reais e
quarenta e quatro centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.581, de 27 de
dezembro de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos
por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal
n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento da Poder Executivo Municipal no valor de R$ 13.153.810,44 (treze
milhões, cento e cinquenta e três mil, oitocentos e dez reais e quarenta e quatro
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | pRaC TRA ROA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
MANUTENÇÃO DE
01.16.01 | 04.122.0021.2.095 | 3.3.90.92.00 | 01.00.0000 | 17 |R 36.005,51 | REDE E
51 | EQUIPAMENTOS DE
T
TROCA DE GRADES E
PORTÕES DAS
01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 194 |R 121.000,00 | DOR ADES
ESCOLARES
AUXÍLIO MORADIA -
01.20.02 | 08.244.0164.2.088 | 3.3.90.48.00 | 02.000.0000 | 256 |R 2.400,00 | PA 1098512023 - P.A
1569/2023
AQUISIÇÃO DE
01.23.03 | 06.181.0105.1.031 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 426 | R$ 1.207.000,00 | VEÍCULOS/MIATURAS
PARA A GURDA CIVIL
OBRAS DE
01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 643 | R$ 11.053.572,37 | IMPLANTAÇÃO DA
VIA MARGINAL SUL
READEQUAÇÃO E
INSTALAÇÃO DO
01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 4.4.90.51.00 | 01.00.0000 | 704 |R$ 733.832,56 | AC ORAS DE
ADAPTAÇÃO AVCB
TOTAL R$ 13.153.810,44
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 11 de janeiro de 2024.
Estado de São Paulo
= /7
Estância Balnednia
Drfeitura do Município de Bento 444
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR
RECURSO
R 121.000,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
TESOURO GERAL
R$ 1.207.000,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
ROYALTIES
R 36.005,51
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
ROYALTIES
R 2.400,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO - FEAS
BENEFÍCIOS
EVENTUAIS 2023 -
B.B 27.953-6
R$ 11.053.572,37
SUPERÁVIT
FINANCEIRO - COTA
PARTE ROYALTIES
R 733.832,56
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
ROYALTIES
TOTAL
R$ 13.153.810,44
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 11 de janeiro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 11 de janeiro de 2024.

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