norma nº 4363/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.363, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 41.266,52 (quarenta
e um mil, duzentos e sessenta e
seis reais e cinquenta e dois
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.581, de 27 de
dezembro de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos
por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal
n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento da Poder Executivo Municipal no valor de R$ 41.266,52 (quarenta e
um mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), destinado à
seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UND | PROCIAMATCA DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 | 280 |R$ 4126652 | PESSOALCIVIL
TOTAL R$ 41.206,52
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL NATUREZA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA DA
DESPESA
01.20.02 08.244.0168.2.110 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 278 R$ 41.266,52 ORDINÁRIO |
TOTAL R$ 41.266,52 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 11 de janeiro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 11 de janeiro de 2024.