norma nº 4364/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.364, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 1.740.514,96 (um
milhão, setecentos e quarenta
mil, quinhentos e quatorze reais
e noventa e seis centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.581, de 27
de dezembro de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam
abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da
Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional
Suplementar no orçamento da Poder Executivo Municipal no valor de R$
1.740.514,96 (um milhão, setecentos e quarenta mil, quinhentos e quatorze
reais e noventa e seis centavos), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | praPESA
AQUISIÇÃO DE
LIVROS DIDÁTICOS
01.19.04 | 12.365.0054.2.163 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 175 R$ 378.608,70 | P/ OS ALUNOS DA
REDE MUNICIPAL
DE ENSINO.
AQUISIÇÃO DE
LIVROS DIDÁTICOS
01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 195 R$ 1.277.305,26 | P/ OS ALUNOS DA
REDE MUNICIPAL
DE ENSINO.
CONTRATAÇÃO /
IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMA
ELETRÔNICO
INTEGRADO | AO
TJSP.
01.29.01 | 03.092.0152.2.173 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 677 R$ 84.601,00
TOTAL R$ 1.740.514,96
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
NATUREZA
UNID | pROCAMATCA DA vÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
SUPERÁVIT
R$ 378.608,70 FINANCEIRO -
TESOURO GERAL
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 16 de janeiro de 2024.
Drfeitura do Município de Bento 444
Estado de São Paulo
= (PP
Estância Balnednia
SUPERÁVIT
R$ 1.277.305,26 FINANCEIRO -
TESOURO GERAL
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
COTA-PARTE
ROYALTIES
R$ 84.601,00
TOTAL R$ 1.740.514,96
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 16 de janeiro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 16 de janeiro de 2024.