norma nº 4367/2024

Drfeitura do Municipio de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.367, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 559.727,22
(quinhentos e cinquenta e nove mil,
setecentos e vinte e sete reais e
vinte e dois centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso Il, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Obras e Habitação — SO;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$
559.727,22 (quinhentos e cinquenta e nove mil, setecentos e vinte e sete reais
e vinte e dois centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID
EXECUÇÃO DE OBRAS
01.26.01 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 07.000.0000 | 643 | R$ 559.727,22 DE INFRAESTRUTURA
TOTAL R$ 559.727,22
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos de operação de crédito, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
UNID
OPERAÇÃO DE
R$ 559.727,22 | créDITO FINISAIV
TOTAL R$ 559.727,22
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 19 de janeiro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município