norma nº 4368/2024

Estado de São Paulo
Cutância Balneária
DECRETO N. 4.368, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos do
Município de Bertioga — BERTPREV,
no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos
e cinquenta mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso VI, do art. 7º, da Lei Municipal
n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de Bertioga — BERTPREV;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e
cinquenta mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID | PROGRAMÁTICA | DA DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
SERVIÇOS COM PERÍCIA
03.05.01 09.272.0012.2.010 | 3.3.90.39.00 | 04.000.0000 | 889 R$ 650.000,00 MÉDICA
TOTAL R$ | 650.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação da seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA í
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
03.05.01 | 09.272.0012.2.010 | 3.3.90.30.00 | 04.000.0000 | 890 | R$ 650.000,00 VINCULADO
TOTAL R$ 650.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 19 de janeiro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município