norma nº 4369/2024

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Mun
BERTPREV, no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais),
Estado de São Paulo
Gslância Balneária
17 . . . a ), .
Drfeitura do CMunici bio de Bertioga
DECRETO N. 4.369, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre alteração orçamentária,
por transposição, no orçamento do
Instituto de Previdência Social dos
Servidores Públicos do Município de
Bertioga — BERTPREV, no valor de
R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil
reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.552,
de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto ao
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga —
BERTPREV;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do
dotação orçamentária:
icípio de Bertioga —
destinado à seguinte
FUNCIONAL NATUREZA í
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
CONTRIBUIÇÃO AO
03.05.01 | 04.122.0011.2.020 3.1.90.13.00 04.000.0000 873 |R$ 53.000,00 RGPS/INSS
TOTAL R$ | 53.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo
1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação
orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA :
UNID | pROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
03.05.01 | 09.272.0012.2.010 | 3.3.90.93.00 | 04.000.0000 [| 890 [R$ 53.000,00 VINCULADO
TOTAL R$ 53.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 19 de janeiro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município