norma nº 4370/2024

Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.370, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 19.785,58
(dezenove mil, setecentos e oitenta
e cinco reais e cinquenta e oito
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Obras e Habitação — SO;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$
19.785,58 (dezenove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID | PROGRAMÁTICA | DA DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
EXECUÇÃO DE OBRA
01.26.01 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.92.00 | 01.000.0000 | 645 R$ 2.112,96 | DE INFRAESTRUTURA
EM RUAS DO MAITINGA
EXECUÇÃO DE OBRA
01.26.01 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.92.00 | 02.000.0000 | 645 R$ 17.672,62 | DE INFRAESTRUTURA
EM RUAS DO MAITINGA
TOTAL R$ 19.785,58
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRANÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.26.01 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 02.000.0000 | 643 | R$ 17.672,62 VINCULADO
01.26.01 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 644 |R$ 2.112,96 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 19.785,58
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 19 de janeiro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município