norma nº 4371/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.371, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 670.344,92
(seiscentos e setenta mil,
trezentos e quarenta e quatro
reais e noventa e dois
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$
670.344,92 (seiscentos e setenta mil, trezentos e quarenta e quatro reais e
noventa e dois centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID
AQUISIÇÃO DE
MOBILIÁRIO PARA O
CAPS -CONV Nº 23 -
009.
01.25.01 10.302.0123.2.118 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 535 R$ 50.635,00
AQUISIÇÃO DE
MOBILIÁRIO PARA O
01.25.01 | 10.302.0123.2.128 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 554 | R$ 95.160,00 AMBULATÓRIO DE
INFECTOLOGIA - CONV
Nº 23 - 006.
AQUISIÇÃO DE
01.25.01 10.302,0123.2.128 | 4.4.90.52.00 | 02.000.0000 | 554 | R$ 299.517,92 AMBULÂNCIA -
RESOLUÇÃO SS 154/22.
AQUISIÇÃO DE
ENQUADRAMENTO
MÉDICO E MOBILIÁRIO
01.25.01 10.302.0124.2.066 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 564 | R$ 225.032,00 | PARA A IMPLANTAÇÃO
DO CENTRO DE PARTO
NORMAL - CPN I -
CONV Nº 23 - 020.
TOTAL R$ 670.344,92
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID | PROGRAMÁTICA | DA DESPESA
VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
SUPERÁVIT
R$ 370.827,00 | FINANCEIRO - ENS -
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 22 de janeiro de 2024.
Drfeitura do Município de Bento 444
Estado de São Paulo
= (PP
Estância Balnednia
REPASSES
INVESTIMENTO
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
RESOLUÇÃO SES -
INVESTIMENTO
R$ 299.517,92
TOTAL R$ 670.344,92
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 22 de janeiro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 22 de janeiro de 2024.