norma nº 4372/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.372, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 4.700.000,00
(quatro milhões e setecentos
mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Obras e Habitação — SO;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$
4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), destinado às seguintes
dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº
8164/23 - OBRA DE
INFRAESTRUTURA
DA AVENIDA
01.26.02 | 16.482.0146.2.096 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 653 | R$ 4.200.000,00 FRANCISCO SOTO
BARREIRO FILHO
(MAITINGA) -
CONSELHO
MUNICIPAL DE
SANEAMENTO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº
1168/23 - CONVÊNIO
FEHIDRO Nº 230/2023
- ATUALIZAÇÃO DO
PLANO DIRETOR DE
MACRODRENAGEM -
CONSELHO
MUNICIPAL DE
SANEAMENTO
01.26.02 16.482,.0146.2.096 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 653 | R$ 500.000,00
TOTAL R$ 4.700.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA í
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
SUPERÁVIT
R$ 4.700.000,00 | FINANCEIRO - FUNDO
MUNICIPAL DE
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 22 de janeiro de 2024.
Drfeitur do Município de Bento 444
Estado de São Paulo
zo (PP
Estância Balnednia
SANEAMENTO -
FUNSAIB
TOTAL R$ 4.700.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 22 de janeiro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 22 de janeiro de 2024.