norma nº 4373/2024

Drfeitura do Municipio de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.373, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre alteração orçamentária,
por transposição, no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no valor
de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.552,
de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à
Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade — SC;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do
Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado
à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID
PAGAMENTO DE BOLSA
DE ESTUDOS P/OS
01.23.01 | 06.181.0101.2.188 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 402 | R$ 500.000,00 ALUNOS (CURSO -
FORMAÇÃO GUARDA
CIVIL)
TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo
1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação
orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA í
UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.23.01 | 06.181.0101.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 389 | R$ 500.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 25 de janeiro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município