norma nº 4374/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.374, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 428.758,07
(quatrocentos e vinte e oito mil,
setecentos e cinquenta e oito
reais e sete centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação -SE;
Meio Ambiente — SM; e Procuradoria Geral do Município — PGM;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$
428.758,07 (quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais
e sete centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID.
PROGRAMA FEDERAL -
01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.30.00 | 05.000.0000 | 194 R$ 92.258,07 ESCOLA EM TEMPO
INTEGRAL
PROGRAMA FEDERAL -
01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 199 | R$ 120.000,00 ESCOLA EM TEMPO
INTEGRAL
REPARA DE DANOS
CAUSADOS NAS
INSTALAÇÕES DO CEA
(CENTRO DE
EDUCAÇÃO
AMBIENTAL), DEVIDO A
AÇÃO DE FORTES
CHUVAS E VENTANIAS.
01.21.01 18.542,0182.2.235 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 343 | R$ 105.000,00
AQUISIÇÃO DE
MATERIAL PARA
INSTALAÇÃO DE
TELEFONIA E REDE
PARA OS
COMPUTADORES -
DEPARTAMENTOS
VINCULADOS À
PROCURADORIA
GERAL DO MUNICIPIO
01.29.01 | 03.092.0152.2.173 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 673 | R$ 81.500,00
AQUISIÇÃO DE
MATERIAL PARA
INSTALAÇÃO DE
TELEFONIA E REDE
PARA OS
COMPUTADORES -
DEPARTAMENTOS
VINCULADOS À
01.29.01 03.092.0152.2.173 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 680 R$ 30.000,00
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Drfeitura do Município de Bertioga
GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA
TOTAL
R$ 428.758,07
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
FUNCIONAL | NATUREZA
UNID. | proa | DI ea | VÍNCULO | DOT | VALOR RECURSO
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
R$212.258,07 | pROGRAMA ESCOLA
EM TEMPO INTEGRAL
SUPERÁVIT
R$ 105.000,00 | FINANCEIRO - COTA -
PARTE ROYALTIES
SUPERÁVIT
R$ 111.500,00 | FINANCEIRO - COTA -
PARTE ROYALTIES
TOTAL R$ 428.758,07
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 25 de janeiro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município