norma nº 4375/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.375, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Especial no
orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.579, de 18 de
dezembro de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n.
4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Especial no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
destinado à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA 1
UNID. PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
EXECUÇÃO DO
PLANO DE
TRABALHO DA
13.392.0234.2.057 | 3.3.50.39.00 | 05.000.0000 784 R$ 100.000,00 ASSOCIAÇÃO
BERTIOGUENSE
DE ECOTURISMO
01.43.01
R$ 100.000,00
TOTAL
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial de
que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos de superávit
financeiro, conforme segue:
UNID. FUNCIONAL NATUREZA DA | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA DESPESA
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
R$ 100.000,00 | EMENDA 25200009
- DEP. CARLOS
ZARATINI
TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 25 de janeiro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município