norma nº 4381/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.381, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$
261.343,30 (duzentos e sessenta e
um mil, trezentos e quarenta e três
reais e trinta centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$
261.343,30 (duzentos e sessenta e um mil, trezentos e quarenta e três reais e
trinta centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID.
PESSOAL CIVIL -
PESSOAL
01.25.01 10.122.0121.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 | 472 | R$ 54.026,00 REQUISITADO DE
SANTOS - REFERENTE
À DEZEMBRO DE 2023
PAGAMENTO POR
INDENIZAÇÃO -
DESPESA DE
EXERCÍCIO ANTERIOR
01.25.01 10.122.0121.2.196 | 3.3.90.92.00 | 05.000.0000 | 487 | R$ 192.026,30
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E
INSUMOS EM
CAMPANHAS VACINAIS
01.25.01 10.305.0127.2.070 3.3.90.30.00 | 05.000.0000 | 604 | R 7.641,00
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E
INSUMOS EM
CAMPANHAS VACINAIS
01.25.01 10.305.0127.2.070 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 609 | R 7.650,00
TOTAL R$ 261.343,30
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
UNID.
SUPERÁVIT
R$ 54.026,00 | FINANCEIRO - FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
SUPERÁVIT
R$ 207.317,30 | FINANCEIRO - ENS
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 31 de janeiro de 2024.
Drfeitur do Município de Bento 444
Estado de São Paulo
zo (PP
Estância Balnednia
REPASSES CUSTEIO
TOTAL R$ 261.343,30
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 31 de janeiro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 31 de janeiro de 2024.