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norma nº 4384/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4384 / 2024
Date 2024-02-02
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.384, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 56.000,00 (cinquenta
e seis mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal da Fazenda — SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e
seis mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA 1
UNID. PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
COMPLEMENTO PARA
REAJUSTE DO
01.33.01 | 04.122.0224.2.257 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 714 | R$ 7.000,00 CONTRATO DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL -
POUPATEMPO
COMPLEMENTO PARA
RENOVAÇÃO DO
CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE
01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 734 | R$ 49.000,00 | SERVIÇOS DE GESTÃO
DA INFORMAÇÃO PARA
OTIMIZAÇÃO DE
DADOS CADASTRAIS
MUNICIPAIS
TOTAL R$ 56.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID. | proGNAMATICA | DE DEERESA | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.33.01 | 04.122.0224.2.257 | 3.3.90.40.00 | 01.00.0000 | 716 [R$ 7.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.92:00 | 01.00.0000 | 736 [R$ 9.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 |04.123.0221.2.195| 33.90.9300 |01.000.0000 | 737 |R$ 40.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 56.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 02 de fevereiro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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