| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4384 / 2024 |
| Date | 2024-02-02 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.384, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal da Fazenda — SF; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA 1 UNID. PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA COMPLEMENTO PARA REAJUSTE DO 01.33.01 | 04.122.0224.2.257 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 714 | R$ 7.000,00 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - POUPATEMPO COMPLEMENTO PARA RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 734 | R$ 49.000,00 | SERVIÇOS DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO PARA OTIMIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS MUNICIPAIS TOTAL R$ 56.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID. | proGNAMATICA | DE DEERESA | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO 01.33.01 | 04.122.0224.2.257 | 3.3.90.40.00 | 01.00.0000 | 716 [R$ 7.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.92:00 | 01.00.0000 | 736 [R$ 9.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 |04.123.0221.2.195| 33.90.9300 |01.000.0000 | 737 |R$ 40.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 56.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 02 de fevereiro de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município