norma nº 4385/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gslância Balneária
DECRETO N. 4.385, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre alteração orçamentária,
por transferência e transposição, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 828.918,16
(oitocentos e vinte e oito mil,
novecentos e dezoito reais e
dezesseis centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.552,
de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às
Secretarias Municipais de Educação — SE; Obras e Habitação — SO; e Fazenda — SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência e transposição,
o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 828.918,16 (oitocentos e
vinte e oito mil, novecentos e dezoito reais e dezesseis centavos), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA DESPESA
VÍNCULO
DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.19.06
12.367.0056.2.059
3.3.50.43.00
01.000.0000
RENOVAÇÃO DO TERMO
201 |R$ 45091816 | DE FOMENTO 003/2019
01.19.06
12.367.0056.2.059
3.3.50.43.00
01.000.0000
RENOVAÇÃO DO TERMO
201 R$ 200.000,00 DE FOMENTO 003/2019
01.19.06
12.367.0056.2.059
3.3.90.34.00
01.000.0000
RENOVAÇÃO DO TERMO
204 |R$ 100.000,00 | DE FoMENTO 003/2019
01.26.01
15.451.0148.1.098
4.4.90.93.00
01.000.0000
RESTITUIÇÃO DE
CONVÊNIO DADE 176/18 -
646 |R$ 40.000,00 GLOSA DE SERVIÇOS
NÃO CONSTANTE NO
TERMO DE CONVÊNIO
01.33.01
04.123.0221.2.195
3.3.90.40.00
01.000.0000
COMPLEMENTO PARA
RENOVAÇÃO DO
CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE
734 |R$ 38.000,00 | SERVIÇOS DE GESTÃO
DA INFORMAÇÃO PARA
OTIMIZAÇÃO DE DADOS
CADASTRAIS
MUNICIPAIS
TOTAL
R$ 828.918,16
Art. 2º A alteração orçamentária, por transferência transposição, de que
trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
UNID | propara | pipas | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.19.08 | 12.365.0053.2.160 | 3.3.50.43.00 | 01.00.0000 | 153 [R$ 450.918,16 VINCULADO
01.19.08 | 12.365.0053.2.160 | 3.3.90.34.00 | 01.00.0000 | 156 [R$ 300.000,00 VINCULADO
01.26.01 | 15.451.0141.2097 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 634 |R$ 40.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 | 04.122.0224.2.257 | 3.3.90.40.00 | 01.00.0000 | 716 |R$ | 2.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 | 04.122.0224.2.257 | 44.90.5200 | 01.000.0000 | 718 |R$ | 9.000,00 ORDINÁRIO
= (PP
Estância Balnednia
Drfeitura do Município de Bento 444
Estado de São Paulo
01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 4.4.90.39.00 | 01.00.0000 | 738 [R$ 9.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 04.123.0221.2.195 4.4.90.40.00 01.000.0000 739 R$ 9.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 44.90.5200 | 01.00.0000 | 741 |R$ 9.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 828.918,16
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 02 de fevereiro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município