br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

norma nº 4386/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4386 / 2024
Date 2024-02-02
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.887.000,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil reais).
native_id6793

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.386, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 1.887.000,00 (um milhão, oitocentos
e oitenta e sete mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei Municipal n.
1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos — SU; e Segurança e
Mobilidade — SC;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.887.000,00 (um milhão,
oitocentos e oitenta e sete mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID.
PAGAMENTO DO REAJUSTE
01.18.01 | 15.452.0041.2.166 3.3.90.92.00 01.000.0000 70 |R$1.216.000,00 | CONTRATUAL DO PERÍODO
DE JAN/2023 A NOV/2023
COMPRA DE ARMAS PARA O
01.23.03 | 06.181.0105.1.031 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 426 | R$ 300.000,00 | NOVO EFETIVO DA GUARDA
CIVIL
SERVIÇO DE PUBLICIDADE E
01.23.04 | 04.122.0106.2.189 3.3.90.39.00 02.000.0000 | 447 | R$ 361.000,00 | PROPAGANDA - GRAVAÇÃO
DE SPOTS - VINHETAS
TOTAL R$ 1.887.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de
superávit financeiro, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
UNID.
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R$ 300.000,00 | “cora PARTE ROYALTIES
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R$ 361.000,00 MT MUITO
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R$ 1.216.000,00 | “cora PARTE ROYALTIES
TOTAL R$ 1.887.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 02 de fevereiro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

open original →