| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4386 / 2024 |
| Date | 2024-02-02 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.887.000,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil reais). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.386, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.887.000,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos — SU; e Segurança e Mobilidade — SC; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.887.000,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA UNID. PAGAMENTO DO REAJUSTE 01.18.01 | 15.452.0041.2.166 3.3.90.92.00 01.000.0000 70 |R$1.216.000,00 | CONTRATUAL DO PERÍODO DE JAN/2023 A NOV/2023 COMPRA DE ARMAS PARA O 01.23.03 | 06.181.0105.1.031 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 426 | R$ 300.000,00 | NOVO EFETIVO DA GUARDA CIVIL SERVIÇO DE PUBLICIDADE E 01.23.04 | 04.122.0106.2.189 3.3.90.39.00 02.000.0000 | 447 | R$ 361.000,00 | PROPAGANDA - GRAVAÇÃO DE SPOTS - VINHETAS TOTAL R$ 1.887.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue: FUNCIONAL NATUREZA PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO UNID. SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 300.000,00 | “cora PARTE ROYALTIES SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 361.000,00 MT MUITO SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 1.216.000,00 | “cora PARTE ROYALTIES TOTAL R$ 1.887.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 02 de fevereiro de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município