norma nº 4388/2024

Drfeitura do Municipio de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.388, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal,
no valor de R$ 208.400,00 (duzentos e
oito mil e quatrocentos reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei Municipal n.
1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais da Fazenda — SF; e Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 208.400,00 (duzentos e oito
mil e quatrocentos reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA di
UNID. PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.33.01 | 04.123.0221.2.195 3.3.90.40.00 01.000.0000 | 734 | R$ 80.000,00 | RENOVAÇÃO DE CONTRATO
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 511 |R$ 128.400,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
AUTOMOTOR
TOTAL R$ | 208.400,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de
superávit financeiro, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
UNID.
SUPERÁVIT FINANCEIRO —
R$ 208.400,00 COTA PARTE ROYALTIES
TOTAL R$ 208.400,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 08 de fevereiro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 08 de fevereiro de 2024.