| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4392 / 2024 |
| Date | 2024-02-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.666.271,62 (dois milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos). |
| native_id | 6803 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3
Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.392, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.666.271,62 (dois milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no inciso Il, do art. 7º, da Lei Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais da Serviços Urbanos — SU; Educação — SE; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; Saúde — SS; e Procuradoria Geral do Município — PG; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.666.271,62 (dois milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.18.01 15.452.0041.2.166 3.3.90.92.00 01.000.0000 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE 70 | R$103.895,90 | SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - REAJUSTE REFERENTE O MÊS DE DEZEMBRO/2023 01.19.02 12.361.0052.2.020 3.1.90.11.00 02.000.0000 125 R$ 800.905,42 PESSOAL CIVIL 01.19.08 12.306.0058.2.165 3.3.90.39.00 02.000.0000 COMPLEMENTO DE RECURSO DO CONVÊNIO SEE MERENDA ESCOLAR 212 | R$301.680,00 01.20.02 08.244.0164.2.088 3.3.90.32.00 02.000.0000 AQUISIÇÃO DE KITS 255 R$ 18.960,00 AUXÍLIO NATALIDADE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 01.20.02 08.244.0164.2.088 3.3.90,.48.00 02.000.0000 AUXÍLIO FINANCEIRO 256 R$ 20.096,51 EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL 01.20.02 08.244.0168.2.107 3.3.90.30,00 02.000.0000 AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS 272 | R$30.871,98 PERECÍVEIS PARA AS REUNIÕES/ATIV. PROT. BÁSICA 01.20.02 08.244.0168.2.107 3.3.90.30.00 02.000.0000 AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS- MAT. DE ESCRITÓRIO E LIMPEZA, TONERS E DESCARTÁVEIS 272 R$ 85.106,30 01.20.02 08.244.0168.2.107 3.3.90.39.00 02.000.0000 CONTRATAÇÃO DE 275 R$ 9.137,66 CAPACITAÇÕES PROFISSIONAIS Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo = /7 Estância Balnednia AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À APAE BERTIOGA ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL - Nº PROG. 350635920220003 01.20.02 08.244.0168.2.110 | 4.4.90.52.00 | 05.000.000 283 R$ 228.039,35 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A APAE BERTIOGA ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL Nº PROG. 350635920230003 01.20.02 08.244.0168.2.110 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 283 R$ 156.796,19 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À OSC - ASSOC. NOSSA 01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 283 | R$75.488,54 | SENHORA DE FÁTIMA - ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL Nº PROG. 350635920230006 EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL DESTINADA À 01.20.02 08.244.0168.2.110 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 283 R$ 75.049,83 AÇÕES DE CUSTEIO PARA A FUNDAÇÃO 10 DE AGOSTO Nº PROG. 350635920230007 AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS 01.20.02 | 08.244.0169.2.042 | 3.3.90.30.00 | 02.000.0000 | 289 | R$ 22.649,80 PERECÍVEIS PARA AS REUNIÕES/ATIV. PROT. ESPECIAL AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS- MAT. DE ESCRITÓRIO E LIMPEZA, TONERS E DESCARTÁVEIS 01.20.02 08.244.0169.2.042 | 3.3.90.30.00 | 02.000.0000 | 289 R$ 42.553,15 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA A REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE - CONVÊNIO Nº 23-001 E Nº23-008 01.25.01 10.301.0122.2.063 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 511 R$ 150.000,00 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA O CAPS - CONVÊNIO Nº 23-009 01.25.01 10.302.0123.2.118 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 535 R$ 20.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SALA DE ERGOMETRIA - UNIBEM 01.25.01 10.302.0123.2.128 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 554 R$ 52.321,42 AQUISIÇÃO DE MOBILÁRIO PARA O 01.25.01 10.302.0123.2.128 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 554 | R$ 30.000,00 AMBULATÓRIO DE INFECTOLOGIA - CONVÊNIO Nº 20-006 PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM DO INTS - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE Nº 01/2019 01.25.01 10.302.0124.2.066 | 3.3.90.34.00 | 05.000.0000 | 562 R$ 200.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE BERTIOGA - 01.25.01 10.302.0124.2.066 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 564 R$ 150.000,00 £ o Drfeitura Estado de São Paulo Estância Balneária CONVÊNIO Nº 22-001 01.25.01 10.302.0124.2.066 | 4.4. 90.52.00 | 05.000.0000 | 564 R$ 73.292,59 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO E MOBILIÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE PARTO NORMAL - CPN I- CONVÊNIO Nº 23-020 01.29.01 03.092.0152.2.173 | 3,3. 90.36.00 | 01.000.0000 | 675 R$ 19.426,98 PAGAMENTO DE MAPA MENSAL DE MANDADOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA TOTAL R$ 2.666.271,62 Parágrafo único. Fica incluído o vínculo 02.000.0000 na dotação n. 255 e dotação n. 275, com base no $ 2º do art. 23, da Lei Municipal n. 1.552/2023. Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme segue: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO R$ 19.426,98 SUPERÁVIT FINANCEIRO - DREM R$ 52.321,42 SUPERÁVIT - FNS REPASSE INVESTIMENTOS R$ 103.895,90 SUPERÁVIT FINANCEIRO COTA - PARTE ROYALTIES R$ 200.000,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FNS - REPASSE CUSTEIO BLGES - PISO DE ENFERMAGEM R$ 301.680,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - SEE MERENDA ESCOLAR R$ 423.292,59 SUPERÁVIT - FNS REPASSE INVESTIMENTOS R$ 800.905,42 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUNDEB R$ 229.375,40 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 535.373,91 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TOTAL R$ 2.666.271,62 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 22 de fevereiro de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município