br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

norma nº 4392/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4392 / 2024
Date 2024-02-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.666.271,62 (dois milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos).
native_id6803

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.392, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$
2.666.271,62 (dois milhões,
seiscentos e sessenta e seis mil,
duzentos e setenta e um reais e
sessenta e dois centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso Il, do art. 7º, da Lei Municipal n.
1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais da Serviços Urbanos — SU; Educação —
SE; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; Saúde — SS; e Procuradoria Geral
do Município — PG;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.666.271,62 (dois milhões,
seiscentos e sessenta e seis mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e dois
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.18.01
15.452.0041.2.166
3.3.90.92.00
01.000.0000
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA
EXECUÇÃO DE
70 | R$103.895,90 | SERVIÇOS DE LIMPEZA
URBANA - REAJUSTE
REFERENTE O MÊS DE
DEZEMBRO/2023
01.19.02
12.361.0052.2.020
3.1.90.11.00
02.000.0000
125 R$ 800.905,42 PESSOAL CIVIL
01.19.08
12.306.0058.2.165
3.3.90.39.00
02.000.0000
COMPLEMENTO DE
RECURSO DO
CONVÊNIO SEE
MERENDA ESCOLAR
212 | R$301.680,00
01.20.02
08.244.0164.2.088
3.3.90.32.00
02.000.0000
AQUISIÇÃO DE KITS
255 R$ 18.960,00 AUXÍLIO NATALIDADE
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
01.20.02
08.244.0164.2.088
3.3.90,.48.00
02.000.0000
AUXÍLIO FINANCEIRO
256 R$ 20.096,51 EVENTUAL - ALUGUEL
SOCIAL
01.20.02
08.244.0168.2.107
3.3.90.30,00
02.000.0000
AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS
272 | R$30.871,98 PERECÍVEIS PARA AS
REUNIÕES/ATIV. PROT.
BÁSICA
01.20.02
08.244.0168.2.107
3.3.90.30.00
02.000.0000
AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS NÃO
PERECÍVEIS- MAT. DE
ESCRITÓRIO E LIMPEZA,
TONERS E
DESCARTÁVEIS
272 R$ 85.106,30
01.20.02
08.244.0168.2.107
3.3.90.39.00
02.000.0000
CONTRATAÇÃO DE
275 R$ 9.137,66 CAPACITAÇÕES
PROFISSIONAIS
Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
= /7
Estância Balnednia
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
E EQUIPAMENTOS
DESTINADOS À APAE
BERTIOGA ATRAVÉS DE
EMENDA
PARLAMENTAR
FEDERAL - Nº PROG.
350635920220003
01.20.02 08.244.0168.2.110 | 4.4.90.52.00 | 05.000.000 283 R$ 228.039,35
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
DESTINADOS A APAE
BERTIOGA ATRAVÉS DA
EMENDA
PARLAMENTAR
FEDERAL Nº PROG.
350635920230003
01.20.02 08.244.0168.2.110 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 283 R$ 156.796,19
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
DESTINADOS À OSC -
ASSOC. NOSSA
01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 283 | R$75.488,54 | SENHORA DE FÁTIMA -
ATRAVÉS DE EMENDA
PARLAMENTAR
FEDERAL Nº PROG.
350635920230006
EMENDA
PARLAMENTAR
FEDERAL DESTINADA À
01.20.02 08.244.0168.2.110 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 283 R$ 75.049,83 AÇÕES DE CUSTEIO
PARA A FUNDAÇÃO 10
DE AGOSTO Nº PROG.
350635920230007
AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS
01.20.02 | 08.244.0169.2.042 | 3.3.90.30.00 | 02.000.0000 | 289 | R$ 22.649,80 PERECÍVEIS PARA AS
REUNIÕES/ATIV. PROT.
ESPECIAL
AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS NÃO
PERECÍVEIS- MAT. DE
ESCRITÓRIO E LIMPEZA,
TONERS E
DESCARTÁVEIS
01.20.02 08.244.0169.2.042 | 3.3.90.30.00 | 02.000.0000 | 289 R$ 42.553,15
AQUISIÇÃO DE
MOBILIÁRIO PARA A
REDE DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA DE SAÚDE -
CONVÊNIO Nº 23-001 E
Nº23-008
01.25.01 10.301.0122.2.063 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 511 R$ 150.000,00
AQUISIÇÃO DE
MOBILIÁRIO PARA O
CAPS - CONVÊNIO Nº
23-009
01.25.01 10.302.0123.2.118 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 535 R$ 20.000,00
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA
SALA DE ERGOMETRIA -
UNIBEM
01.25.01 10.302.0123.2.128 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 554 R$ 52.321,42
AQUISIÇÃO DE
MOBILÁRIO PARA O
01.25.01 10.302.0123.2.128 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 554 | R$ 30.000,00 AMBULATÓRIO DE
INFECTOLOGIA -
CONVÊNIO Nº 20-006
PAGAMENTO DO PISO
NACIONAL DE
ENFERMAGEM DO INTS
- INSTITUTO NACIONAL
DE TECNOLOGIA E
SAÚDE Nº 01/2019
01.25.01 10.302.0124.2.066 | 3.3.90.34.00 | 05.000.0000 | 562 R$ 200.000,00
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA
O HOSPITAL MUNICIPAL
DE BERTIOGA -
01.25.01 10.302.0124.2.066 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 564 R$ 150.000,00
£ o
Drfeitura
Estado de São Paulo
Estância Balneária
CONVÊNIO Nº 22-001
01.25.01
10.302.0124.2.066 | 4.4.
90.52.00 | 05.000.0000 | 564
R$ 73.292,59
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO MÉDICO
E MOBILIÁRIO PARA A
IMPLANTAÇÃO DO
CENTRO DE PARTO
NORMAL - CPN I-
CONVÊNIO Nº 23-020
01.29.01
03.092.0152.2.173 | 3,3.
90.36.00 | 01.000.0000 | 675
R$ 19.426,98
PAGAMENTO DE MAPA
MENSAL DE MANDADOS
DOS OFICIAIS DE
JUSTIÇA
TOTAL
R$ 2.666.271,62
Parágrafo único. Fica incluído o vínculo 02.000.0000 na dotação n.
255 e dotação n. 275, com base no $ 2º do art. 23, da Lei Municipal n. 1.552/2023.
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de
superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme segue:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO | DOT
VALOR
RECURSO
R$ 19.426,98
SUPERÁVIT
FINANCEIRO - DREM
R$ 52.321,42
SUPERÁVIT - FNS
REPASSE
INVESTIMENTOS
R$ 103.895,90
SUPERÁVIT
FINANCEIRO COTA -
PARTE ROYALTIES
R$ 200.000,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO - FNS -
REPASSE CUSTEIO
BLGES - PISO DE
ENFERMAGEM
R$ 301.680,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO - SEE
MERENDA ESCOLAR
R$ 423.292,59
SUPERÁVIT - FNS
REPASSE
INVESTIMENTOS
R$ 800.905,42
SUPERÁVIT
FINANCEIRO - FUNDEB
R$ 229.375,40
SUPERÁVIT
FINANCEIRO - FUNDO
ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 535.373,91
SUPERÁVIT
FINANCEIRO - FUNDO
NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TOTAL
R$ 2.666.271,62
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 22 de fevereiro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

open original →