norma nº 4393/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gslância Balneária
DECRETO N. 4.393, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre alteração orçamentária,
por transposição, no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no valor
de R$ 6.192,95 (seis mil, cento e
noventa e dois reais e noventa e cinco
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.552,
de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda - SD;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do
Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 6.192,95 (seis mil, cento e noventa e dois
reais e noventa e cinco centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID | pROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
CONTRATAÇÃO DE
01.20.02 | 08.244.0168.2.107 | 3.3.90.39.00 | 02.000.0000 | 275 |R$1.495,62 CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E
EQUIPAMENTO À APAE;
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS À OSC
ASSOC. N.S. DE FÁTIMA E
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS À
FUNDAÇÃO 10 DE AGOSTO,
POR MEIO DE EMENDA
PARLAMENTAR FEDERAL
01.20.02 | 08.244.0168.2.110 4.4.90.52.00 05.000.0000 283 | R$4.697,33
TOTAL R$ 6.192,95
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo
1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes
dotações orçamentárias:
UNID | procnamínca | DipeeraSa | VÍNCULO | DOT | VALOR RECURSO
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.98.00 | 05.0000.0000 [ 238 |R$ 4.697,33 VINCULADO
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.93.00 | 02000.0000 | 238 [R$ 1.495,62 VINCULADO
TOTAL R$ 6.192,95
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 22 de fevereiro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município