norma nº 4394/2024

Drfeitura do Municipio de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.394, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 6.000,00
(seis mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei Municipal n.
1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação — SE;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais),
destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA vÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | prosa
RECOLHIMENTO DE
MULTAS E JUROS DA
01.19.01 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 116 R$ 6.000,00 EMPRESA COELFER
REFERENTE AO MÊS DE
DEZEMBRO/2023 - INSS
TOTAL R$ 6.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação da seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID PROSA R VÍNCULO | DOT | VALOR RECURSO
DESPESA
01.19.01 | 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.35.00 | 01.00.0000 | 114 | R$ 6.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 6.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 22 de fevereiro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município