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norma nº 4395/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4395 / 2024
Date 2024-02-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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Drfeitura do Municipio de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.395, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal,
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso Il, do art. 6º, da Lei Municipal n.
1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação — SE;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID PROD EA DA víNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.33.01 | 04.123.0221.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 725 | R$ 100.000,00 PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação da seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID PRAIA DA VÍNCULO | DOT | VALOR RECURSO
DESPESA
01.33.01 | 99.999.0996.9.999 | 9.9.99.99.00 | 01.000.0000 | 754 | R$ 100.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 22 de fevereiro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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