| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4395 / 2024 |
| Date | 2024-02-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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Drfeitura do Municipio de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.395, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no inciso Il, do art. 6º, da Lei Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação — SE; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID PROD EA DA víNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.33.01 | 04.123.0221.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 725 | R$ 100.000,00 PESSOAL CIVIL TOTAL R$ 100.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID PRAIA DA VÍNCULO | DOT | VALOR RECURSO DESPESA 01.33.01 | 99.999.0996.9.999 | 9.9.99.99.00 | 01.000.0000 | 754 | R$ 100.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 100.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 22 de fevereiro de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município