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norma nº 4396/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4396 / 2024
Date 2024-02-23
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 772.598,70 (setecentos e setenta e dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta centavos).
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texto integral #

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Lazer— SL;
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Drfeitura do Município de Bertioga
DECRETO N. 4.396, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 772.598,70
(setecentos e setenta e dois mil,
quinhentos e noventa e oito reais e
setenta centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei Municipal n.
1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Obras e Habitação — SO; e Esporte e
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 772.598,70 (setecentos e
setenta e dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta centavos), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR
JUSTIFICATIVA
01.26.01
15.451.0148.1.098
4.4.90.51.00
01.000.0000
643
R$ 215.895,39
EXECUÇÃO DE OBRA DE
PAVIMENTAÇÃO DAS
RUAS PROJETADA 962 E
JOÃO ALBINO MOREIRA
01.26.01
15.451.0148.1.098
4.4.90.51.00
05.000.0000
643
R$ 37.306,00
EXECUÇÃO DE OBRA DE
PAVIMENTAÇÃO DAS
RUAS PROJETADA 962 E
JOÃO ALBINO MOREIRA
01.36.01
27.812.0241.2.171
3.3.50.43.00
01.000.0000
763
R$ 15.000,00
COMPLEMENTO PARA
RENOVAÇÃO DOS
TERMOS DE
COLABORAÇÃO Nº
01/2023 E 02/2023
01.36.01
27.812.0241.2.171
3.3.90.34.00
01.000.0000
768
R$ 504.397,31
COMPLEMENTO PARA
RENOVAÇÃO DOS
TERMOS DE
COLABORAÇÃO Nº
01/2023 E 02/2023
TOTAL
R$ 772.598,70
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso
de arrecadação e superávit financeiro, conforme segue:
NATUREZA
UNID PROGRAM A DA VÍNCULO |DOT| VALOR RECURSO
DESPESA
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO MDR
R$ 37.306,00 917463/2021 —
PAVIMENTAÇÃO DE
RUAS
Drfeitura do Município de Bento 444
Estado de São Paulo
Estância Balnednia
SUPERÁVIT FINANCEIRO
R$ 215.895,39 — COTA PARTE
ROYALTIES
SUPERÁVIT FINANCEIRO
R$ 519.397,31 — TESOURO GERAL
(CANCELAMENTO DE RP)
TOTAL R$ 772.598,70
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 23 de fevereiro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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