| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4396 / 2024 |
| Date | 2024-02-23 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 772.598,70 (setecentos e setenta e dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta centavos). |
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Lazer— SL; Estado de São Paulo Estância Balneária Drfeitura do Município de Bertioga DECRETO N. 4.396, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 772.598,70 (setecentos e setenta e dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Obras e Habitação — SO; e Esporte e DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 772.598,70 (setecentos e setenta e dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.26.01 15.451.0148.1.098 4.4.90.51.00 01.000.0000 643 R$ 215.895,39 EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PROJETADA 962 E JOÃO ALBINO MOREIRA 01.26.01 15.451.0148.1.098 4.4.90.51.00 05.000.0000 643 R$ 37.306,00 EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PROJETADA 962 E JOÃO ALBINO MOREIRA 01.36.01 27.812.0241.2.171 3.3.50.43.00 01.000.0000 763 R$ 15.000,00 COMPLEMENTO PARA RENOVAÇÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO Nº 01/2023 E 02/2023 01.36.01 27.812.0241.2.171 3.3.90.34.00 01.000.0000 768 R$ 504.397,31 COMPLEMENTO PARA RENOVAÇÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO Nº 01/2023 E 02/2023 TOTAL R$ 772.598,70 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme segue: NATUREZA UNID PROGRAM A DA VÍNCULO |DOT| VALOR RECURSO DESPESA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO MDR R$ 37.306,00 917463/2021 — PAVIMENTAÇÃO DE RUAS Drfeitura do Município de Bento 444 Estado de São Paulo Estância Balnednia SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 215.895,39 — COTA PARTE ROYALTIES SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 519.397,31 — TESOURO GERAL (CANCELAMENTO DE RP) TOTAL R$ 772.598,70 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 23 de fevereiro de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município