norma nº 4397/2024

Drfeitura do Municipio de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.397, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 25.800,00
(vinte e cinco mil e oitocentos reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei Municipal n.
1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
- SD;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e
oitocentos reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID PRA EA DA VÍNCULO | DOT | VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
COMPLEMENTO PARA
01.20.04 08.241.0171.2.156 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 302 | R$ 25.800,00 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL DO
VIVA BEM IDOSO - SEDE
CENTRO
TOTAL R$ 25.800,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação da seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID PROGRAMADA DA VÍNCULO |DOT| VALOR RECURSO
DESPESA
01.20.04 | 08.241.0171.2.156 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 301 |R$ 25.800,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 25.800,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 23 de fevereiro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município