norma nº 4399/2024

Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.399, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera o Decreto Municipal n. 4.011, de 22
de setembro de 2022, que nomeou os
membros do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de
Bertioga — CMDCA.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a solicitação do Secretário Municipal de Esportes
e Lazer, através do memorando n. 107/204, juntado nos autos do processo
administrativo n. 7282/2022-2:
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.011, de 22 de
setembro de 2022, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERTIOGA - CMDCA, que passa a vigorar
com as seguintes redações:
I- do Poder Executivo Municipal:
a) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
1. Danilo Lerne Filho — titular; e
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 28 de fevereiro de 2024. (PA n. 7282/22-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município