norma nº 4401/2024

atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.401, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$
5.714.720,01 (cinco milhões,
setecentos e quatorze mil, setecentos
e vinte reais e um centavo).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei Municipal n.
1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE; Segurança e
Mobilidade — SC; Saúde — SS; e Turismo e Cultura;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.714.720,01 (cinco milhões,
setecentos e quatorze mil, setecentos e vinte reais e um centavo), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR JUSTIFICATIVA
01.19.01
12.122.0051.1.091
4.4.90.92.00
01.000.0000
99
AQUISIÇÃO DE APARELHO DE
R$ 105.592,05 | AR CONDICIONADO - AJUSTE DE
RECURSO
01.19.03
12.365.0053.1.092
4.4.90.51.00
01.000.0000
143
COMPLEMENTO DO ADITIVO
R$ 184.827,29 PARA AMPLIAÇÃO DA NEIM
TEODORO QUIRINO
01.19.04
12.365.0054.1.093
4.4.90.51.00
01.000.0000
164
CONSTRUÇÃO DE NOVA
UNIDADE ESCOLAR INDÍGENA -
EMIG NHEMBO E' A' PORÃ -
ALDEIA RIO SILVEIRA
R$ 1.283.924,11
01.19.05
12.361.0055.1.094
4.4.90.51.00
01.000.0000
184
CONSTRUÇÃO DE NOVA
UNIDADE ESCOLAR INDÍGENA -
EMIG NHEMBO E' A' PORÃ -
ALDEIA RIO SILVEIRA
R$ 2.995.822,93
01.23.03
06.181.0105.1.031
4.4.90.52.00
01.000.0000
426
AQUISIÇÃO DE ROUPEIROS
R$ 59.360,80 PARA ATENDER A DEMANDA DA
GUARDA CIVIL
01.23.03
06.181.0105.1.031
4.4.90.52.00
01.000.0000
426
AQUISIÇÃO DE
ELETRODOMÉSTICOS/
MOBILIÁRIOS PARA ATENDER
AS BASES DA GUARDA CIVIL
R$ 120.000,00
01.23.03
06.181.0105.2.048
3.3.90.30.00
01.000.0000
427
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
R$ 350.000,00 DE EQUIPAMENTOS PARA OS
VEÍCULOS DA GUARDA CIVIL
01.25.01
10.301.0122.2.063
3.3.90.36.00
05.000.0000
504
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA
ABRIGAR O POSTO DE SAÚDE
R$ 42.000,00 DE VICENTE DE CARVALHO II
EM CARÁTER EMERGENCIAL -
PERÍODO DE 06 MESES
01.43.01
13.392.0234.2.057
3.3.90.31.00
05.000.0000
788
PREMIAÇÃO DE PESSOAS
FÍSICAS E/OU JURÍDICAS E
PARA REPASSES FINANCEIROS
À PESSOAS FÍSICAS E/OU
R$ 173.237,49
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 29 de fevereiro de 2024.
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Drfeitura do Munecih co de Bertioga
JURÍDICAS PARA AS
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS A
SEREM COMTEMPLADAS COM O
CHAMAMENTO PÚBLICO
01.43.01
13.392.0234.2.057 | 3.3.90.48.00
05.000.0000
794 R$ 353.924,64
PREMIAÇÃO DE PESSOAS
FÍSICAS E/OU JURÍDICAS E
PARA REPASSES FINANCEIROS
À PESSOAS FÍSICAS E/OU
JURÍDICAS PARA AS
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS A
SEREM COMTEMPLADAS COM O
CHAMAMENTO PÚBLICO
01.43.01
13.392.0234.2.057 | 4.4.50.39.00
05.000.0000
795 R$ 46.030,70
PREMIAÇÃO DE PESSOAS
FÍSICAS E/OU JURÍDICAS E
PARA REPASSES FINANCEIROS
À PESSOAS FÍSICAS E/OU
JURÍDICAS PARA AS
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS A
SEREM COMTEMPLADAS COM O
CHAMAMENTO PÚBLICO
TOTAL
R$ 5.714.720,01
Parágrafo único. Fica incluído o vínculo 05.000.0000 nas dotações n.
507, 788, 794 e 795, com base no 8 2º, do art. 23, da Lei Municipal n. 1.552/2028.
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de
superávit financeiro, conforme segue:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA DESPESA
VÍNCULO | DOT VALOR
RECURSO
R$ 4.279.747,04
SUPERÁVIT
FINANCEIRO COTA -
PARTE ROYALTIES
R$ 184.827,29
SUPERÁVIT
FINANCEIRO COTA -
PARTE ROYALTIES
R$ 105.592,05
SUPERÁVIT
FINANCEIRO COTA -
PARTE ROYALTIES
R$ 173.237,49
SUPERÁVIT
FINANCEIRO - MINC -
TRANSF. LC 195 2022 -
ART. 8º
R$ 399.955,34
SUPERÁVIT
FINANCEIRO - MINC -
TRANSF. LC 195 2022 -
ART. 5º
R$ 529.360,80
SUPERÁVIT
FINANCEIRO COTA -
PARTE ROYALTIES
R$ 42.000,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO - FNS -
REPASSE CUSTEIO
TOTAL
R$ 5.714.720,01
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 29 de fevereiro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do
de sua publicação,
Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 29 de fevereiro de 2024.