norma nº 4402/2024

Drfeitura do Municipio de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.402, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 10.391,44
(dez mil, trezentos e noventa e um
reais e quarenta e quatro centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do art. 7º, da Lei Municipal n.
1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade — SC;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 10.391,44 (dez mil, trezentos e
noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), destinado à seguinte dotação
orçamentária:
NATUREZA
UNID PROGIEMATCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
PAGAMENTO DE RESCISÃO
01.23.01 | 06.181.0101.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 | 392 | R$ 10.391,44 COMPLEMENTAR DO SERVIDOR -
NAÉRCIO BONFIM AMORIM
TOTAL R$ 10.391,44
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação da seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.23.01 | 06.181.0101.2,020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 389 | R$ 10.391,44 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 10.391,44
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 29 de fevereiro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 29 de fevereiro de 2024.