norma nº 4404/2024

Estado de São Paulo
Cutância Balneária
DECRETO N. 4.404, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 936.000,00
(novecentos e trinta e seis mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 936.000,00
(novecentos e trinta e seis mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID PRADA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
CONTRATAÇÃO
EMERGENCIAL DE
EMPRESA PARA AÇÕES
DE VIGILÂNCIA EM
01.25.01 | 10.305.0127.2.070 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 607 |R$ 932.000,00 | SAÚDE PARA COMBATE
AO VETOR
TRANSMISSOR DE
ARBOVIROSE - PERÍODO
DE 06 MESES
TOTAL R$ 932.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
NATUREZA
UNID | pronamiaca| DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
SUPERAVIT FINANCEIRO -
R$ 932.000,00 | ENS - REPASSE CUSTEIO
TOTAL R$ 932.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 1º de março de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município