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norma nº 4406/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4406 / 2024
Date 2024-03-05
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 4.192, de 12 de junho de 2023, que nomeou o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, nos termos que especifica
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Estado de São Paulo
É Es à
Guslância Balneária
DECRETO N. 4.406, DE 05 DE MARÇO DE 2024
Altera o Decreto Municipal n. 4.192,
de 12 de junho de 2023, que nomeou
o Conselho Municipal de Proteção e
Defesa dos Animais — CMPDA, nos
termos que especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da Associação Comunitária de
Guaratuba, conforme o Ofício n. 10/2024, juntado nos autos do processo
administrativo n. 40/2023-3;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.192, de 12 de junho
de 2023, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA
DOS ANIMAIS — CMPDA, que passa a vigorar com a seguinte redação:
c) Associação Comunitária de Guaratuba:
| PRRRPRDDP RN RDNDDRDPDDNNDRDNRDPRDRNRDREDRRDEDDO ;
2. Fernando Moreira de Oliveira — suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 05 de março de 2024. (PA 40/2023-3)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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