| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4406 / 2024 |
| Date | 2024-03-05 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 4.192, de 12 de junho de 2023, que nomeou o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, nos termos que especifica |
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Estado de São Paulo É Es à Guslância Balneária DECRETO N. 4.406, DE 05 DE MARÇO DE 2024 Altera o Decreto Municipal n. 4.192, de 12 de junho de 2023, que nomeou o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais — CMPDA, nos termos que especifica. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a solicitação da Associação Comunitária de Guaratuba, conforme o Ofício n. 10/2024, juntado nos autos do processo administrativo n. 40/2023-3; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.192, de 12 de junho de 2023, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS — CMPDA, que passa a vigorar com a seguinte redação: c) Associação Comunitária de Guaratuba: | PRRRPRDDP RN RDNDDRDPDDNNDRDNRDPRDRNRDREDRRDEDDO ; 2. Fernando Moreira de Oliveira — suplente. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 05 de março de 2024. (PA 40/2023-3) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município