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norma nº 4409/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4409 / 2024
Date 2024-03-07
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 32.067,82 (trinta e dois mil, sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos).
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Drfeitura do Municipio de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.409, DE 07 DE MARÇO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 32.067,82
(trinta e dois mil, sessenta e sete reais
e oitenta e dois centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso Ill, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos — SU;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 32.067,82 (trinta e
dois mil, sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos), destinado à seguinte
dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID PROA RALA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
PAGAMENTO DE ABONO
PERMANÊNCIA
01.18.01 | 15.452.0041.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 | 57 |R$ 32.067,82 RETROATIVO AO
SERVIDOR — MARCOS
ANTÔNIO JORGE
TOTAL R$ 32.067,82
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID | proa aiaica | DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.18.01 | 15.452.0041.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 54 | R$ 32.067,82 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 32.067,82
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 07 de março de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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