| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4410 / 2024 |
| Date | 2024-03-07 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). |
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Drfeitura do Municipio de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.410, DE 07 DE MARÇO DE 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação — SE; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA PROGRAMÁTICA | DA UNID VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA PAGAMENTO DE ANUIDADE DA UNIÃO DOS DIRIGENTES 01.19.01 | 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 116 | R$ 2.000,00 MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO — UNDIME TOTAL R$ 2.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID | proa Rea | DA VÍNCULO | DOT | VALOR RECURSO DESPESA 01.19.01 | 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.35.00 | 01.000.0000 | 114 | R$ 2.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 2.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 07 de março de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município