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norma nº 4410/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4410 / 2024
Date 2024-03-07
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
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Drfeitura do Municipio de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.410, DE 07 DE MARÇO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 2.000,00
(dois mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação — SE;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil
reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL
NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA
UNID VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
PAGAMENTO DE
ANUIDADE DA UNIÃO
DOS DIRIGENTES
01.19.01 | 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 116 | R$ 2.000,00 MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO DO ESTADO
DE SÃO PAULO —
UNDIME
TOTAL R$ 2.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID | proa Rea | DA VÍNCULO | DOT | VALOR RECURSO
DESPESA
01.19.01 | 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.35.00 | 01.000.0000 | 114 | R$ 2.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 2.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 07 de março de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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